Aforamento na Justiça Federal em Notícias

O procurador da República no Espírito Santo Carlos Fernando Mazzoco participou nesta quinta-feira, 4 de abril, de audiência pública na Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) no Senado Federal... considera determinantes para a discussão, tais como a ofensa ao direito de defesa, já que as notificações relativas a terreno de marinha não são pessoais, a demora da SPU em analisar pedidos de isenção e aforamento

Os débitos tributários municipais e da receita federal (certidões positivas fiscais municipais ou federais) impedem a lavratura da escritura pública. 154.1... do Brasil e da certidão conjunta negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda... O tratamento dispensado às escrituras relativas às transferências de domínio útil reclama aprimoramento, à vista dos regimes jurídicos diversos da enfiteuse (aforamento ou emprazamento) que recai sobre

caderno 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Subseção I: Atos e comunicados da Presidência Nada publicado... do Brasil e da certidão conjunta negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda... do Brasil e da certidão conjunta negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda

do Brasil e da certidão conjunta negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda... caderno 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Subseção I: Atos e comunicados da Presidência Processo nº 2012/162132 - DICOGE 1.2 (Parecer nº 73/2013-E) NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA... O tratamento dispensado às escrituras relativas às transferências de domínio útil reclama aprimoramento, à vista dos regimes jurídicos diversos da enfiteuse (aforamento ou emprazamento) que recai sobre

de ditadura e não foi mantida pela Constituição Federal de 1988... Além disso, afirmou que a norma foi revogada pela lei nº 9636 /98, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União... A Procuradoria-Seccional da União em Volta Redonda/RJ (PSU/VR) explicou que o Superior Tribunal de Justiça já confirmou que a lei nº 9636 /98 não revogou a anterior

Quanto à abrangência da liminar concedida nos autos da da ADI 927 , do Supremo Tribunal Federal, este Tribunal de Justiça, ao julgar a Ação Civil Pública no 185.157-5/5-00, mencionada pela D... Procuradoria Geral de Justiça, entendeu que o Supremo Tribunal Federal não suspendeu o dispositivo legal que determina a prévia realização de licitação para alienação, na modalidade concorrência (art... Portanto, a liminar do Supremo Tribunal Federal não tem o alcance que a apelante pretende lhe dar

Processo nº 2012/162132 – CAPITAL – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE SÃO PAULO Parecer nº 486/2012-E NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA – Atualização e revisão – Capítulo XIV – Necessidade... (a) JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça. PROVIMENTO CG Nº 40/2012 Altera a redação do capítulo XIV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça... Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça, Propõem-se, neste parecer, a atualização e a revisão do Capítulo XIV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, projeto que se concretiza

Processo nº 2012/162132 – CAPITAL – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE SÃO PAULO Parecer nº 486/2012-E NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA – Atualização e revisão – Capítulo XIV – Necessidade... (a) JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça. PROVIMENTO CG Nº 40/2012 Altera a redação do capítulo XIV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça... Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça, Propõem-se, neste parecer, a atualização e a revisão do Capítulo XIV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, projeto que se concretiza

Após ser derrotado na Justiça de São Paulo, Gilberto Miranda (PMDB-AM) acionou o Supremo Tribunal Federal para garantir a permanência na ilha e a anulação de multa aplicada por danos ambientais... Diante das suspeitas de corrupção na concessão da ilha ao ex-senador, o ministério determinou a suspensão do ato que permitiu a Miranda explorar o local, o chamado aforamento... A Justiça de São Paulo multou o ex-parlamentar por danos ambientais - já que ele construiu ilegalmente um heliponto, uma praia artificial e um deque na ilha - e estabeleceu na sentença que o terreno pertence

A PF investiga o motivo da entrada da AGU no processo, o que leva o caso para a Justiça Federal... Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal entende que, caso seja reconhecido pela Justiça Federal o interesse jurídico da União, perdem efeito as decisões anteriores da Justiça estadual conforme julgamento... No pedido de ingresso como assistente simples, a União requereu o deslocamento da competência para julgar o processo para a Justiça Federal, com a consequente desconstituição das decisões da Justiça estadual