AGU pede novo parecer técnico sobre ilha de ex-senador

A Advocacia-Geral da União deu prazo de cinco dias úteis para que a Secretaria de Patrimônio da União se manifeste sobre o interesse de continuar com a ação que discute, no Supremo Tribunal Federal, a titularidade da Ilha das Cabras, no litoral norte de São Paulo. A participação da União no processo é investigada pela Polícia Federal na operação Porto Seguro, que apura a venda de pareceres técnicos por servidores para beneficiar empresas. A PF investiga o motivo da entrada da AGU no processo, o que leva o caso para a Justiça Federal. O ex-senador Gilberto Miranda Batista, que tem imóvel na ilha, foi condenado pela Justiça estadual paulista a indenizar o estado por danos causados à área de proteção ecológica.

O pedido da AGU foi enviado por ofício na última sexta-feira (30/11) à SPU em São Paulo e ao órgão central em Brasília. O órgão tem até o dia 7 de dezembro para encaminhar a resposta. O documento pede também um posicionamento sobre o dano patrimonial e ambiental suspostamente praticado no local, bem como a devolução do processo administrativo encaminhado em dezembro de 2011.

A AGU ainda requereu um posicionamento da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (PFE/Ibama) e das Co...