Aposentadoria Pelo Inss. Servidor Estatutário em Notícias

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  • TST decide que empregado público pode acumular aposentadoria do INSS e remuneração

    Notícias26/09/2012Direito do Estado
    Receber, além dos proventos de aposentadoria do INSS, remuneração como empregado público não é vedado pela Constituição... 42 ou 142 da Constituição , ou seja, de regimes previdenciários especiais, tais como servidores estatutários, magistrados, membros das polícias militares e corpos de bombeiros militares e membros das... Compatibilidade Antes do TST, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) também já havia considerado que há compatibilidade de acumulação de proventos de aposentadoria proveniente do INSS com os
  • Trabalhador pode acumular aposentadoria e salário

    Notícias22/08/2012Academia Brasileira de Direito
    a acumulação de proventos de servidores estatutários civis... Um empregado da empresa pública Epagri teve, em agosto de 2009, concedida pelo INSS, aposentadoria por tempo de contribuição... A Epagri, então, teria lhe enviado correspondência comunicando-o que, caso tivesse interesse em permanecer trabalhando, deveria apresentar documento comprovando a cessação do benefício recebido pelo INSS
  • Trabalhador pode acumular aposentadoria e salário

    Notícias22/08/2012JurisWay
    a acumulação de proventos de servidores estatutários civis... Um empregado da empresa pública Epagri teve, em agosto de 2009, concedida pelo INSS, aposentadoria por tempo de contribuição... A Epagri, então, teria lhe enviado correspondência comunicando-o que, caso tivesse interesse em permanecer trabalhando, deveria apresentar documento comprovando a cessação do benefício recebido pelo INSS
  • Trabalhador pode acumular aposentadoria e salário

    Notícias21/08/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    a acumulação de proventos de servidores estatutários civis... Um empregado da empresa pública Epagri teve, em agosto de 2009, concedida pelo INSS, aposentadoria por tempo de contribuição... A Epagri, então, teria lhe enviado correspondência comunicando-o que, caso tivesse interesse em permanecer trabalhando, deveria apresentar documento comprovando a cessação do benefício recebido pelo INSS
  • Trabalhador pode acumular aposentadoria e salário

    Notícias20/08/2012Jus Vigilantibus
    a acumulação de proventos de servidores estatutários civis... Um empregado da empresa pública Epagri teve, em agosto de 2009, concedida pelo INSS, aposentadoria por tempo de contribuição... A Epagri, então, teria lhe enviado correspondência comunicando-o que, caso tivesse interesse em permanecer trabalhando, deveria apresentar documento comprovando a cessação do benefício recebido pelo INSS
  • Trabalhador pode acumular aposentadoria e salário

    Notícias20/08/2012Tribunal Superior do Trabalho
    a acumulação de proventos de servidores estatutários civis... Um empregado da empresa pública Epagri teve, em agosto de 2009, concedida pelo INSS, aposentadoria por tempo de contribuição... A Epagri, então, teria lhe enviado correspondência comunicando-o que, caso tivesse interesse em permanecer trabalhando, deveria apresentar documento comprovando a cessação do benefício recebido pelo INSS
  • Servidor pode acumular aposentadoria do INSS e salário de estatal

    Notícias20/08/2012Consultor Jurídico
    O TRT-12 entendeu serem acumuláveis os proventos do INSS e da remuneração de emprego público, pois o texto constitucional veda apenas a acumulação de proventos de servidores estatutários civis... No caso, um empregado obteve, em agosto de 2009, aposentadoria por tempo de contribuição... A acumulação de salário decorrente de emprego público e aposentadoria paga pelo regime geral da previdência social é permitida
  • Trabalhador pode acumular aposentadoria e salário

    a acumulação de proventos de servidores estatutários civis... Um empregado da empresa pública Epagri teve, em agosto de 2009, concedida pelo INSS, aposentadoria por tempo de contribuição... A Epagri, então, teria lhe enviado correspondência comunicando-o que, caso tivesse interesse em permanecer trabalhando, deveria apresentar documento comprovando a cessação do benefício recebido pelo INSS
  • Parlamentares não dão quórum para PCS, mas aprovam mais dinheiro público para empresas

    segurados do INSS quanto servidores estatutários... Dentre as possíveis mudanças, já foram ventiladas a instituição de idade mínima para a aposentadoria no setor privado e a redução do direito à pensão por morte, o que poderá atingir de imediato tantos... Outra vez, atenderam ao veto do governo ao projeto salarial dos servidores, o PL 6613/2009, que estava na pauta. PT e PMDB lideraram o bloqueio
  • Fórum dos Leitores

    Notícias30/06/2012Estadão
    José Mendes Votorantim * IDADE DE APOSENTADORIA A prevalecer a pretendida regra de 85/95, ideia da Dona Dilma, alguém precisa avisá-la que o INSS me deve um caminhão de dinheiro, já que me aposentei ganhando... O ministro destacou também que o legislador estatutário vinculou a expedição de portaria a cada caso concreto, vedando determinações de caráter geral... Na portaria, porém, os servidores se revezavam entre o jogo de dominó, a escala de trabalho e a informação cruel aos pacientes de que não haveria atendimento
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