Ato de Serventia Extrajudicial em Notícias

Portanto, não é possível a manutenção do ato reclamado, que permitiu a permanência do recorrente na serventia extrajudicial... O mandado de segurança referido voltava-se contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que declarou, em lista, a vacância de serventia extrajudicial ocupada pelo ora agravante mediante remoção por... Além disso, o ato estabeleceu a possibilidade de comutação total ou parcial

O magistrado explicou que os interinos são nomeados nos casos de vacância da serventia extrajudicial e abordou diversos aspectos de sua ligação com o patrimônio: natureza jurídica, legislação, aquisição... Segundo ele, a responsabilização é o último ato, “quando toda a fiscalização e orientação não surtiu efeito”... ROBERTO LUCAS PACHECO Corregedor Geral do Foro Extrajudicial da Justiça do Estado de Santa Catarina Des

extrajudiciais, com medidas corretivas que se fizerem necessárias, impedindo a má utilização dos recursos humanos e materiais disponíveis... burocrático, assegurando uma duração razoável do processo, além de dar mais transparência ao andamento processual, pois, pelos recursos tecnológicos disponíveis, é possível acompanhar, em tempo real, os atos... Nacional e às corregedorias locais o controle dos resultados, no aspecto da eficiência, na difusão das boas práticas, no acompanhamento simultâneo da atuação dos magistrados e servidores, além das serventias

CONSIDERANDO que compete à Corregedoria-Geral da Justiça orientar e disciplinar os serviços prestados nas Serventias Extrajudiciais do Estado de Pernambuco, na forma do § 1o, do art. 236, da Constituição... PROVIMENTO n. 06 /2019 Ementa: Regulamenta o procedimento de averbação, nos serviços de registro civil de casamentos, do que se denomina de “ divórcio impositivo ” e que se caracteriza por ato de autonomia... exercício, Desembargador JONES FIGUEIRÊDO ALVES, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer medidas desburocratizantes ao registro civil, nos casos do divórcio, por ato

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará vem esclarecendo dúvidas sobre os direitos dos cidadãos que necessitam dos serviços das serventias extrajudiciais (cartórios)... Aqui, o juiz Demétrio Saker informa sobre os atos normativos extrajudiciais da Corregedoria em relação aos direitos da população... É DIREITO SEU O “#ÉdireitoSeu” já esclareceu dúvidas sobre o tempo de atendimento ao público, a divulgação da tabela de emolumentos (valores) das taxas cobradas, bem como os atos gratuitos, a mudança de

Com ele, passa a ser possível o registro multiparental diretamente na serventia extrajudicial, sem necessidade de se recorrer à via jurisdicional, desde que um dos vínculos seja socioafetivo e, também... Os novos procedimentos estabelecidos são representativos de um outro momento para as serventias de registro de pessoas que, inequivocamente, passam a assumir um maior protagonismo. 1 RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL... para declarar tal reconhecimento, uma exigência condizente com a solenidade do ato

Com o convênio, serão disponibilizadas à PF informações fornecidas pelas serventias extrajudiciais sobre certidões de nascimento, casamento e óbito, a fim de alimentar o banco de dados da instituição policial... Também participaram do ato o delegado federal Marcelo Mosele, o agente da PF Alexandre Eicke Liberato e o delegado da polícia civil integrante do Conselho de Segurança Institucional do TJSC Mauro Cândido

Durante o procedimento, os setores administrativos e judiciais da Justiça comum estadual de segundo grau de jurisdição do tribunal estadual e serventias extrajudiciais do Espírito Santo foram fiscalizadas... “O ato de inspecionar algo deve ser encarado como a chance de corrigir aquilo que não esteja em pleno funcionamento; a possibilidade de trocar experiências em busca de melhores condições de trabalho e

Quando a serventia extrajudicial estiver vaga, o substituto mais antigo será responsável interino pelo expediente... extrajudicial... informações e sugestões apresentadas, a Corregedoria Nacional publicou o Provimento 77 que determina que o substituto mais antigo responderá interinamente pelo expediente, quando declarada a vacância de serventia extrajudicial

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