Cônjuge/companheiro e Herdeiros Legais em Notícias

Então, se o cônjuge é herdeiro necessário, não haveria sentido em dizer que o companheiro não é... “Por essa razão é que, ao meu ver, o Supremo deve dizer que o companheiro é herdeiro necessário, porque todo o fundamento do acórdão foi no sentido de que não é possível tratar cônjuge e companheiro de... É inconstitucional tratar cônjuge e companheiro de forma desigual na sucessão hereditária

Então, se o cônjuge é herdeiro necessário, não haveria sentido em dizer que o companheiro não é... “Por essa razão é que, ao meu ver, o Supremo deve dizer que o companheiro é herdeiro necessário, porque todo o fundamento do acórdão foi no sentido de que não é possível tratar cônjuge e companheiro de... É inconstitucional tratar cônjuge e companheiro de forma desigual na sucessão hereditária

e dos herdeiros. 29... figura em igualdade de condições com o cônjuge: 1) na ordem da vocação hereditária; 2) como herdeiro necessário; 3) como titular de direito real de habitação; 4) no direito à quarta parte da herança na... O direito real de habitação do cônjuge ou companheiro viúvo (art. 1.831 CC ) se extingue em razão de novo casamento ou união estável. 26

Os herdeiros necessários de acordo com a dicção legal são os descendentes, os ascendentes (em qualquer grau) e o cônjuge ( CC , art. 1.721 )... O texto legal refere-se a sub-rogação do cônjuge sobrevivente ou, em caso de comoriência, dos herdeiros e, na falta destes, daqueles que viviam na dependência econômica do de cujus... O falecimento do locatário não acarreta a extinção de plano do contrato de locação urbana, ficando sub-rogados em direitos e obrigações o cônjuge sobrevivente ou o companheiro e, sucessivamente, os herdeiros

companheiro, ascendente ou descendente; II - que houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou companheiro; III - que, por... de homicídio doloso (consumado ou tentado) Praticado contra o autor da herança, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente... São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários: I - que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge

Os herdeiros necessários de acordo com a dicção legal são os descendentes, os ascendentes (em qualquer grau) e o cônjuge ( CC , art. 1.721 )... O texto legal refere-se a sub-rogação do cônjuge sobrevivente ou, em caso de comoriência, dos herdeiros e, na falta destes, daqueles que viviam na dependência econômica do de cujus... Morrendo o locatário, ficarão sub – rogados nos seus direitos e obrigações: I – nas locações com finalidade residencial, o cônjuge sobrevivente ou o companheiro e, sucessivamente, os herdeiros necessários

e dos herdeiros. 29... figura em igualdade de condições com o cônjuge: 1) na ordem da vocação hereditária; 2) como herdeiro necessário; 3) como titular de direito real de habitação; 4) no direito à quarta parte da herança na... O direito real de habitação do cônjuge ou companheiro viúvo (art. 1.831 CC ) se extingue em razão de novo casamento ou união estável. 26

e dos herdeiros. 29... figura em igualdade de condições com o cônjuge: 1) na ordem da vocação hereditária; 2) como herdeiro necessário; 3) como titular de direito real de habitação; 4) no direito à quarta parte da herança na... O direito real de habitação do cônjuge ou companheiro viúvo (art. 1.831 CC ) se extingue em razão de novo casamento ou união estável. 26

Normalmente essa atribuição é dada ao cônjuge ou companheiro. Mas também podem ser nomeados filhos ou outros parentes (tio, neto, sobrinho...) ou tutores (responsável legal de um menor)... Agora, para a sua alegria, descobriu ser herdeiro de uma grande fortuna que um tio-avô desconhecido lhe deixou... Ocorre que alguns parentes interesseiros de Tonho passaram a planejar a sua morte, temendo que ele gaste toda a fortuna que possivelmente eles seriam herdeiros

O direito real de habitação é aquele direito conferido ao cônjuge ou ao companheiro sobrevivente sobre o imóvel que serve de moradia ao casal... Impende informar que o tratamento que se dará para a dissolução da união estável em vida e na morte é completamente diferente, e são justamente as questões sucessórias entre o companheiro e demais herdeiros... está em trâmite no STF o julgamento de RE 878.694/MG , sendo relator o ministro Roberto Barroso, cuja repercussão geral foi reconhecida, que discute a legitimidade do tratamento diferenciado dado ao cônjuge