Cf , Art. 8º , Inc. Iii em Notícias

Nos termos dos arts. 843 , § 1º , da CLT c/c o 13 , inc... A supressão dos valores pagos à margem dos recibos salariais (salário pago -por fora-) implica em ofensa ao art. 7º , inc... 8º , da Lei 4.591 /64, tido pelo Reclamante como vulnerado

art. 5º , inc... II , III , X , XIV , XXXII , XXXIII . [2] – O que é Sororidade e por que precisamos falar sobre. http://justificando.com/2016/06/02/o-queesororidadeepor-que-precisamos-falar-sobre/ [3] e [9]– “Humanização... ali é rotineiramente submetida a procedimentos invasivos e questionáveis, como a imposição da posição para o parto e imobilização da parturiente, utilização ostensiva da ocitocina [7] da episiotomia [8]

O art. 8º , III , da Constituição da República assegura às entidades sindicais ampla substituição processual, que abrange toda a categoria profissional. SÚMULA N.º 54 ADICIONAL NOTURNO... Em sintonia com o que estabelece o art. 114 , inc... ART. 37 , IX , DA CF

Princípio da dignidade da pessoa humana (art 1º , inc. III , CF )... Art. 477 , § 8º , da CLT . O deferimento da recuperação judicial não desonera a empresa do pagamento das verbas trabalhistas dentro do prazo legal... A inobservância do intervalo previsto no art. 384 da CLT enseja os mesmos efeitos do descumprimento do intervalo intrajornada. SÚMULA Nº 54 Multa do artigo 477 , § 8º , da CLT

III do art. 36 da Constituição da República, apenas nas situações previstas no inc... A do inc. XXXIV do art. 5º da Constituição da República (fl. 2 do doc. 2), e nos incs. III e VII, al. B, do seu art. 34 (fl. 5). Nos termos do inc... VIII do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (doc. 6), vindo-me os autos em conclusão em 29.7.2016. Examinados os elementos havidos nos autos, DECIDO. 8

A empresa WhatsApp Inc... A empresa Whatsapp Inc... AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. - A inviolabilidade das comunicações, embora erigida ao nível de garantia constitucional ( CF , art. 5º , XII ), cede espaço quando presente interesse público superior, como na hipótese

Lei nº 8. 2133 /91... Pré-questionamento Tenho por pré-questionados os artigos: art. 1º-F, da Lei nº 9.494 /97, § 12 do art. 100 e § 2º do art. 102, inc. I, alínea l, daCF... 100 , § 12 , da CRFB e o artigo 1º-F da Lei 9.494 /97, na redação dada pelo art. 5º da Lei 11.960 /2009

O interrogatório do hipossuficiente preso em flagrante sem a presença de um defensor técnico, assim, é causa de nulidade absoluta, a teor do art. 7ºº, inc... No mesmíssimo caminho, o Parecer ofertado pelo Relator do Projeto, Deputado Evandro Gussi (PV/SP), e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania: “(...)... O interrogatório policial está descrito no artigo 6º , inciso V do CPP [2], o qual indica dever de observância ao disposto no Capítulo III do Título Vll, deste Livro ( CPP )

III), os alimentos (art. 6º, caput), e, a condição de idoso (art. 230)... 1º, inc... III , da CF/88 ); do direito social fundamental a alimentos (art. 6º , caput, da CF/88 ); da proteção do idoso (Capitulo VII da CF/88); e, finalmente, o princípio da salvaguarda do núcleo essencial de

528 , § 8º , e no art. 529 , § 3º... 5º , XXXV da CF/1988 )... Na disciplina de fraude à execução[8] em atenção à jurisprudência que se formou em torno do art. 593 do CPC