Concurso Para Agente Penitenciário em Notícias

Consta dos autos que a impetrante ocupa o cargo de Agente Penitenciário Federal e é casada com integrante do Exército Brasileiro, que foi removido de ofício para o 6º Grupamento de Artilharia de Combate... ingressar nos quadros do Departamento de Polícia Federal (DPF) sem prévia aprovação em concurso público específico para esse órgão, situação inadmissível por aberta violação aos princípios administrativos... “No caso em tela, a remoção deferida importa em verdadeira alteração do vinculo jurídico da impetrante com a Administração, que passaria dos quadros do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para

concursos para o cargo de agente penitenciário não foram suficientes para sanar o déficit de mão de obra no sistema penitenciário... Também pediu que o governo se abstivesse de renovar ou de firmar novos contratos de terceirização para as funções de agentes penitenciários... Concurso público Toffoli destacou que sua decisão não afasta a necessidade da realização de concurso público para suprir a falta de pessoal para administrar os novos presídios e lembrou que os dois últimos

“Muitas vezes há um ressentimento dos agentes policiais, que fazem a maior parte do trabalho, mas só podem se tornar delegados se prestarem novo concurso público”... segurança pública, abarcando áreas como inteligência, fiscalização, facções e milícias, sistema penitenciário e combate à corrupção... O caminho para um enfrentamento ao crime mais eficiente está neste diálogo entre as instituições

Para o ministro Alexandre de Moraes, ao estabelecer a função de guarda prisional e de integrante de escolta – e não o cargo de agente penitenciário –, o Estatuto do Desarmamento estende a possibilidade... Brasília, 1º a 9 de agosto de 2019 Data de divulgação: 14 de agosto de 2019 Sumário Plenário Medida provisória: rejeição e reedição Porte de arma de fogo para agentes socioeducativos e agentes penitenciários... No ponto, ressaltou a semelhança das funções exercidas pelos agentes socioeducativos e penitenciários

O governo do Pará e a Defensoria Pública firmaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) que garante a convocação imediata de cerca de 500 agentes penitenciários... O acordo com a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) foi assinado dois dias depois de um confronto entre facções no presídio de Altamira deixar 57 mortos... Eles foram aprovados em concurso feito em 2017 e serão empossados já neste sábado (3/8)

Assim, determinou que a administração reserve no próximo concurso 15 vagas para agente penitenciário e uma para agente socioeducativo, além dos 5% em relação às novas vagas que serão abertas... O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que o próximo concurso para agente penitenciário reserve 15 vagas para pessoas com deficiência, além dos 5% já destinados aos deficientes... Em seu voto, o relator, desembargador Paulo Henrique Moritz da Silva, afirmou que não se pode falar em incompatibilidade entre as funções de agente penitenciário e socioeducativo com toda e qualquer deficiência

de concurso público para agente penitenciário, o que não acontece no Amazonas desde 1986... O estado, aqui, tem 66 agentes para dez mil presos e tem uma cogestão total do sistema, o que é proibido pela própria lei da execução penal... Ex-diretor da Penitenciária Federal de Catanduvas (PR), Bordignon defendeu, entre as medidas urgentes, o aumento de agentes penitenciários no trato direto com os presos, sistematização de procedimentos

“É preciso ter em mente não apenas concurso para agente penitenciário, apesar dessa ser a necessidade atual, mas é preciso pensar nos demais cargos administrativos que vão pensar na administração penitenciária... do Compaj, não basta apenas contratar agentes penitenciários, mas é preciso dar maior autonomia para a secretaria que cuida da área prisional como um todo... O sistema penitenciário não pode ser depósito de pessoas”, disse Pedro

penitenciário... dentro presídio, serviço que deveria ficar a cargo da secretaria, porque funcionários da empresa possuem a limitação em não andar armados, porque não existe autorização, diferente do policial ou do agente penitenciário... “Sem concurso desde 1986, isso precisa ser discutido e resolvido

Atualmente, o Compaj é administrado por uma empresa privada e o último concurso para agente penitenciário no Amazonas foi há 23 anos... Entre as propostas estão a criação de um órgão estadual de gestão penitenciária e um novo concurso de agentes para atender à população prisional O relatório da Comissão Externa sobre o Sistema Penitenciário... Alberto Neto defendeu a criação de um órgão estadual de gestão penitenciária e um novo concurso de agentes para atender à população prisional