Corrupção de Menores (Art) em Notícias

O relatório aprovado propôs emenda para deixar claro na legislação que a mudança não afastará a aplicação do art. 244-B do estatuto, que prevê o crime de corrupção de menor de dezoito anos.

A vedação prevista nesta lei não se aplica aos que forem condenados pela prática de crimes culposos, crimes de menor potencial ofensivo e crimes de ação penal privada. Art. 2º... Art. 3º... Tal projeto vem em momento propício em que o Brasil clama pelo combate à corrupção", avaliou Rodrigo Nicoletti

Um homem de 49 anos de idade, denunciado por estupro de vulnerável (art. 217-A c/c art. 226 , II , Código Penal ), foi condenado, nesta terça-feira, 9/07, no Município de Lábrea, a 25 anos e seis meses... A vítima, menor de idade, trabalhava na casa do réu. "Tais crimes sexuais devem ser combatidos de forma veemente... Na audiência, o réu foi absolvido da acusação de corrupção passiva, que consiste em oferecer vantagem indevida a funcionário público, no caso, o conselheiro tutelar que denunciou o caso

Conforme os juízes, as mensagens apenas revelam a preocupação do magistrado com os procedimentos, sem qualquer relação, por menor que seja, com o mérito de cada denúncia... Moção de Apoio e se colocam contrariamente a qualquer tentativa de se tisnar de mácula ética a conduta do ex-juiz federal Sérgio Fernando Moro, assim como retirá-lo dos quadros associativos da AJUFE (art... Todas as mensagens, ainda que recortadas para ampliar o sensacionalismo, revelam a preocupação do magistrado com os procedimentos, sem qualquer relação, por menor que seja, com o mérito de cada denúncia

CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. ARTS. 333 , PARÁGRAFO ÚNICO , E 317 , § 2º , AMBOS DO CP . LAVAGEM DE DINHEIRO. DO ART. 1º , INC. V , E § 1º , INC. II , DA LEI Nº 9.613 /98... XIX – No que concerne aos delitos de corrupção passiva imputados aos acusados D.M.C. e J.W.S... XXIV – Não merece prosperar a alegada participação de menor importância sustentada por V.H.A.C., eis que o conjunto probatório demonstra que o acusado D.M.C utilizava suas contas, com sua anuência e participação

250 , § 1º , II , CP ), integrar organização criminosa (art. 2º da Lei nº 12.850 /2013) e corrupção de menores (art. 244-B da Lei nº 8.069 /90)... Souza da Silva, 21; Franquimar Ribeiro Monteiro, 28; Leonardo Marques da Silva, 20; Mizael de Souza Paulino, 18; e Jefferson Rodrigues Pinheiro, 22; todos incursos nos de incêndio em prédio público (art

Se o constituinte quisesse estabelecer estatuto com menor amplitude para os deputados estaduais, o teria feito expressamente, como fez, no inciso VIII do art. 29 (3), em relação aos vereadores... É inadequado, portanto, extrair da Constituição Federal proteção reduzida da atividade do Legislativo nos entes federados, como se fosse menor a relevância dos órgãos locais para o robustecimento do Estado... Art. 10

Subsidiariamente, pleiteava o reconhecimento de concurso formal entre as infrações de corrupção e lavagem, em razão da não ocorrência de pluralidade de condutas [Código Penal ( CP ), art. 70] (1)... O impetrante pretendia o reconhecimento da consunção entre os delitos de corrupção passiva e lavagem de bens, ao argumento da inexistência de ato de lavagem posterior à consumação do delito de corrupção... O colegiado afastou a alegada consunção entre o crime de corrupção passiva e o de lavagem

publicação expõe – de forma técnica e aprofundada, mas com enfoque prático – os conhecimentos necessários para a efetivação de cada uma das sanções aplicadas a agentes condenados por improbidade previstas no art... tempo possível, de modo a dar consequência ao compromisso institucional com a efetividade e a excelência na promoção da justiça e no combate à corrupção”, conclui Alexandre Amaral Gavronski... A obra tem como propósito qualificar a atuação processual do MPF de modo a obter, em menor tempo, uma maior efetividade na execução das condenações alcançadas judicialmente no combate à improbidade administrativa

publicação expõe – de forma técnica e aprofundada, mas com enfoque prático – os conhecimentos necessários para a efetivação de cada uma das sanções aplicadas a agentes condenados por improbidade previstas no art... tempo possível, de modo a dar consequência ao compromisso institucional com a efetividade e a excelência na promoção da justiça e no combate à corrupção”, conclui Alexandre Amaral Gavronski... A obra tem como propósito qualificar a atuação processual do MPF de modo a obter, em menor tempo, uma maior efetividade na execução das condenações alcançadas judicialmente no combate à improbidade administrativa