Cautelar com Caráter Satisfativo em Notícias

Em sua decisão, a ministra destacou que a liminar pleiteada tem caráter nitidamente satisfativo, confundindo-se com o mérito da matéria suscitada... Também frisou não identificar no pedido a presença do requisito do fumus boni iuris (fumaça do bom direito) para a concessão da medida cautelar... Com tais alegações, a defesa pediu ao Supremo a concessão de medida cautelar para suspender o processo em trâmite na 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba até o julgamento final do presente Habeas Corpus

Em sua decisão, a ministra destacou que "a liminar pleiteada tem caráter nitidamente satisfativo, confundindo-se com o mérito da matéria suscitada"... Também frisou não identificar no pedido a presença do requisito do fumus boni iuris (fumaça do bom direito) para a concessão da medida cautelar. LC /LF """ Processos relacionados HC 103510... Com tais alegações, a defesa pediu ao Supremo a concessão de medida cautelar para suspender o processo em trâmite na 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba até o julgamento final do presente Habeas Corpus

Decisão Ao decidir, no entanto, o ministro Cezar Peluso observou que o pedido formulado no HC tem caráter satisfativo e, assim, sua concessão poderia exaurir o objeto da causa e, por consequência, sua... “Toda medida liminar que ostente natureza cautelar visa, unicamente, a garantir o resultado final do procedimento em que é requerida, trate-se de causa ou recurso”, argumentou

Decisão Ao decidir, no entanto, o ministro Cezar Peluso observou que o pedido formulado no HC tem caráter satisfativo e, assim, sua concessão poderia exaurir o objeto da causa e, por consequência, sua... Toda medida liminar que ostente natureza cautelar visa, unicamente, a garantir o resultado final do procedimento em que é requerida, trate-se de causa ou recurso, argumentou

Decisão Ao decidir, no entanto, o ministro Cezar Peluso observou que o pedido formulado no HC tem caráter satisfativo e, assim, sua concessão poderia exaurir o objeto da causa e, por consequência, sua... "Toda medida liminar que ostente natureza cautelar visa, unicamente, a garantir o resultado final do procedimento em que é requerida, trate-se de causa ou recurso", argumentou

Este tipo de pedido, que tem caráter satisfativo, não pode ser feito por meio de ação cautelar... A relatora explicou também que a ação cautelar movida pela candidata teve o mesmo objetivo de processo ordinário anterior, que visava atender a solicitação de nomeação e posse no cargo público

em caráter subsidiário, dado o vácuo normativo nesse sentido... Assim também o faz com as medidas cautelares de arresto, sequestro e hipoteca legal, tratando-as simplesmente de "medidas assecuratórias", em caráter individual, mas não conformando contornos gerais aplicáveis... a todas as espécies de ações cautelares

Ela afirma, ainda, que o pedido tem caráter satisfativo e que demanda aprofundada incursão no próprio mérito da impetração, tarefa insuscetível de ser realizada em exame singular e prévio... Com isso, defende seu direito à revogação da custódia cautelar ou à prisão domiciliar... No STJ, a defesa da professora alega que falta demonstração dos motivos que justificaram sua custódia cautelar

Ela afirma, ainda, que o pedido tem caráter satisfativo e que demanda aprofundada incursão no próprio mérito da impetração, tarefa insuscetível de ser realizada em exame singular e prévio... Com isso, defende seu direito à revogação da custódia cautelar ou à prisão domiciliar... No STJ, a defesa da professora alega que falta demonstração dos motivos que justificaram sua custódia cautelar

Ela afirma, ainda, que o pedido tem caráter satisfativo e que demanda aprofundada incursão no próprio mérito da impetração, tarefa insuscetível de ser realizada em exame singular e prévio... Com isso, defende seu direito à revogação da custódia cautelar ou à prisão domiciliar... No STJ, a defesa da professora alega que falta demonstração dos motivos que justificaram sua custódia cautelar