Negada liminar que pedia revogação da prisão do pai do menino Bernardo
A relatora ressaltou também que a liminar pleiteada apresenta caráter satisfativo, ou seja, seu objeto se confunde com o mérito do próprio HC, a ser analisado posteriormente pela Primeira Turma do STF... "Não detecto a presença dos pressupostos autorizadores da concessão da medida liminar com a pretendida revogação do decreto prisional ou sua substituição por medidas cautelares diversas", afirmou... No habeas corpus impetrado no STF, a defesa do médico alega falta de fundamentação idônea do decreto prisional, inexistência dos pressupostos autorizadores da custódia cautelar e ausência de indícios suficientes