Décimo Terceiro Subsídio em Notícias

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  • "Abate-teto" deve incidir sobre valor bruto das remunerações, entende TCE

    A incerteza da administração estadual se posicionava quanto aos descontos de IRRF, previdência, pensão alimentícia, férias, décimo terceiro, ADTS, abono de permanência e outras vantagens percebidas por... O Ato Conjunto do TCE se limitou a esclarecer qual a correta interpretação do trecho do art. 37, XI: a remuneração e o subsídio (...), não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do... Não se pode considerar o valor do subsídio bruto em espécie dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e compará-lo com o valor líquido a ser recebido pelos servidores estaduais
  • "Abate-teto" deve incidir sobre valor bruto das remunerações, entende TCE

    A incerteza da administração estadual se posicionava quanto aos descontos de IRRF, previdência, pensão alimentícia, férias, décimo terceiro, ADTS, abono de permanência e outras vantagens percebidas por... O Ato Conjunto do TCE se limitou a esclarecer qual a correta interpretação do trecho do art. 37, XI: a remuneração e o subsídio (...), não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do... Não se pode considerar o valor do subsídio bruto em espécie dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e compará-lo com o valor líquido a ser recebido pelos servidores estaduais
  • “Abate-teto” deve incidir sobre valor bruto das remunerações, entende TCE

    A incerteza da administração estadual se posicionava quanto aos descontos de IRRF, previdência, pensão alimentícia, férias, décimo terceiro, ADTS, abono de permanência e outras vantagens percebidas por... O Ato Conjunto do TCE se limitou a esclarecer qual a correta interpretação do trecho do art. 37, XI: a remuneração e o subsídio (...), não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do... Não se pode considerar o valor do subsídio bruto em espécie dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e compará-lo com o valor líquido a ser recebido pelos servidores estaduais
  • Caminhoneiros bloqueiam estradas pelo País; médicos também fazem protestos em várias cidades nesta quarta (3)

    Caminhoneiros fazem nesta quarta-feira, 3, o terceiro dia de protestos pelo País e bloqueiam estradas em ao menos seis Estados... Isenção no pagamento do pedágio e subsídio para o óleo diesel são as principais reivindicações dos manifestantes, que fecharam os dois sentidos da estrada... (Por Tiago Décimo) 12h44 - No Rio Grande do Sul, caminhoneiros seguem bloqueando rodovias. Pelo menos oito trechos de rodovias foram fechados por caminhoneiros nesta manhã
  • Leis municipais que autorizam pagamento de 13º a agentes políticos são constitucionais

    Notícias19/06/2013Âmbito Jurídico
    terceiro subsídio a agentes políticos municipais (prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores)... contra todos, a respeito de todos ou em relação a todos) e com efeito vinculante, da constitucionalidade das leis dos municípios de Tupaciguara (MG) e de Corumbaíba (GO), que autorizam o pagamento de décimo terceiro... Para a PGR, o 13º não integra a remuneração mensal dos beneficiários, sendo, na verdade, um subsídio a mais a ser percebido, ou seja, uma remuneração extraordinária
  • PGR: leis municipais que autorizam pagamento de 13º a agentes políticos são constitucionais

    Notícias19/06/2013Ministério Público Federal
    terceiro subsídio a agentes políticos municipais (prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores)... contra todos, a respeito de todos ou em relação a todos) e com efeito vinculante, da constitucionalidade das leis dos municípios de Tupaciguara (MG) e de Corumbaíba (GO), que autorizam o pagamento de décimo terceiro... Para a PGR, o 13º não integra a remuneração mensal dos beneficiários, sendo, na verdade, um subsídio a mais a ser percebido, ou seja, uma remuneração extraordinária
  • PGR: leis municipais que autorizam pagamento de 13º a agentes políticos são constitucionais

    Notícias19/06/2013Procuradoria Geral da República
    terceiro subsídio a agentes políticos municipais (prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores)... contra todos, a respeito de todos ou em relação a todos) e com efeito vinculante, da constitucionalidade das leis dos municípios de Tupaciguara (MG) e de Corumbaíba (GO), que autorizam o pagamento de décimo terceiro... Para a PGR, o 13º “não integra a remuneração mensal dos beneficiários, sendo, na verdade, um subsídio a mais a ser percebido, ou seja, uma remuneração extraordinária”
  • Artigo - A PEC 37 e a "emepêfobia" ou "que tal uma outra PEC"?

    Teve-se o receito de que essa expressão albergasse deformações prejudiciais a terceiros... O povo não sabe de um décimo do que se passa contra ele [o povo]. Então, pergunto: com a PEC o grau de impunidade baixará? Ora, onde está a prognose... Examinando o sistema processual penal da Colômbia, podemos encontrar outros subsídios para sustentar o atraso de terrae brasilis e, pior, o caminho que estamos trilhando rumo ao um atraso maior ainda
  • A PEC 37 e a ?emepêfobia? ou ?que tal uma outra PEC??

    Teve-se o receito de que essa expressão albergasse deformações prejudiciais a terceiros... O povo não sabe de um décimo do que se passa contra ele [o povo]. Então, pergunto: com a PEC o grau de impunidade baixará? Ora, onde está a prognose... Examinando o sistema processual penal da Colômbia, podemos encontrar outros subsídios para sustentar o atraso de terrae brasilis e, pior, o caminho que estamos trilhando rumo ao um atraso maior ainda
  • A PEC 37 e a "emepêfobia" ou "que tal uma outra PEC"?

    Notícias16/05/2013Consultor Jurídico
    O povo não sabe de um décimo do que se passa contra ele [o povo]. Então, pergunto: com a PEC o grau de impunidade baixará? Ora, onde está a prognose... Vamos optar pelo terceiro-mundismo? Eça de Queiroz era genial. Um dos personagens de seu Primo Basílio era o Conselheiro Acácio. Sua máxima: as consequências sempre vêm depois... Examinando o sistema processual penal da Colômbia, podemos encontrar outros subsídios para sustentar o atraso de terrae brasilis e, pior, o caminho que estamos trilhando rumo ao um atraso maior ainda
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