Data de Pagamento do Benefício em Notícias

DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER JUDICIÁRIO – MAGISTRATURA – REMUNERAÇÃO – SUBSÍDIO – DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO – ADICIONAIS – AUXÍLIO-APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL Pagamento de auxílio a... DIREITO PROCESSUAL CIVIL – JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA – DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDORES PÚBLICOS – SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS Competência para julgar ação em que servidor celetista pleiteia parcela... jurídica, os efeitos da decisão devem ser modulados, a fim de manter na Justiça trabalhista, até o trânsito em julgado e correspondente execução, os processos em que proferida sentença de mérito até a data

No entanto, o desembargador argumentou que quanto ao pedido do INSS, nesse ponto, a Data de Início do Benefício (DIB) deve a do requerimento administrativo ou a do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença... do benefício acontecerá enquanto permanecer nessa situação... não recebendo o auxílio-doença for considerado incapaz para o trabalho, de forma total e permanente, e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e o pagamento

Porém, é inviável a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais sem a efetiva comprovação de prejuízo... da data da chegada ou do dia em que devia chegar a aeronave ao ponto de destino, ou da interrupção do transporte... dando provimento ao recurso especial, para determinar que os juros de mora sobre o valor da condenação e a correção monetária sejam calculados pela taxa Selic, a incidir desde a citação até o efetivo pagamento

Porém, é inviável a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais sem a efetiva comprovação de prejuízo... da data da chegada ou do dia em que devia chegar a aeronave ao ponto de destino, ou da interrupção do transporte... dando provimento ao recurso especial, para determinar que os juros de mora sobre o valor da condenação e a correção monetária sejam calculados pela taxa Selic, a incidir desde a citação até o efetivo pagamento

O programa, realçou o relator, estabelece diferentes faixas de renda para acesso aos benefícios... "No caso, a obrigação de indenizar decorre do prejuízo, que se presume ter o titular sofrido, por não ter se apossado do imóvel na data aprazada... Na faixa 1 estão famílias com renda bruta de até R$ 1,8 mil – ou, se comprovarem situação de vulnerabilidade social, até R$ 3,6 mil – e, para este grupo, o programa se assemelha muito mais a um benefício

Contudo, a implementação depende da adesão das plataformas a partir desta data. 10) Qual data de câmbio valerá para determinar os US$50... Apenas compras em plataformas certificadas terão o benefício, mas o imposto final não será zero. Principais dúvidas respondidas... Ainda não está clara qual será a data do câmbio para calcular o imposto de importação e o ICMS. O programa prevê que caberá às plataformas recolher os impostos na data da compra

IPRF: Não é necessário comprovante de pagamento de despesas médicas para deduzir o imposto, Decide CARF... Essa mudança possibilita que os benefícios fiscais sejam concedidos de forma mais rápida e justa , garantindo que aqueles que enfrentam situações de saúde delicadas possam usufruir do benefício o mais... O STJ fixou que o termo inicial para a isenção é a data que a moléstia grave foi comprovada por meio de diagnóstico médico

Data do pedido da recuperação. Regra do art. 9º , II , da Lei n. 11.101 /2005... de comerciantes (máquinas de processamento de pagamentos mediante cartão de crédito/débito)... Portanto, a cota-parte do participante pode ser compensada com valores a serem recebidos com a revisão do benefício complementar

QUEM TEM DIREITO À PENSÃO POR MORTE A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado que morreu, que podem ser cônjuge ou companheiro, filhos, enteados e/ou pais O pagamento do benefício... é temporário, dependendo da idade do viúvo ou da viúva na data do óbito Além disso, se o casamento ou a união estável tinha menos de dois anos, a pensão é paga apenas por quatro meses É preciso comprovar... A medida integra plano do governo federal de dar andamento à fila de pedidos por benefícios previdenciários

Os devedores da Faixa 2 terão um prazo mínimo de 12 meses para efetuar o pagamento. Essa é uma oportunidade para organizar as finanças e estabelecer um plano de pagamento viável... Essa é a data oficial de início das negociações do programa Desenrola Brasil, promovido pelo Governo Federal com o objetivo de reduzir os índices de inadimplência no país... Faixa 1 e Faixa 2: O programa é voltado para pessoas físicas e contempla duas faixas de benefícios: A faixa 1 é destinada às pessoas que recebem até dois salários-mínimos ou que estão inscritas no Cadastro