Despesas Adiantadas em Notícias

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  • Projeto estabelece novas regras para pagamento de custas à Justiça Federal

    Notícias01/07/2013Âmbito Jurídico
    Os ministros do tribunal argumentam que os valores atualmente previstos não cobrem as despesas administrativas nem as operacionais do recolhimento... objetivo de desestimular recursos protelatórios, o texto prevê que, quando houver cumprimento imediato da sentença, sem interposição de recursos, ao vencido caberá apenas reembolsar o vencedor as custas adiantadas
  • Receita vai redistribuir processos de autuações fiscais

    Notícias19/04/2013Consultor Jurídico
    "No caso das pessoas físicas, uma discussão frequente é que trata da dedução de despesas médicas do Imposto de Renda", diz... Outra novidade adiantada por Nardeli é que a Receita Federal identificará questões idênticas e repetitivas levadas à instância administrativa para a análise em conjunto
  • Receita Federal vai redistribuir processos

    No caso das pessoas físicas, uma discussão frequente é que trata da dedução de despesas médicas do Imposto de Renda, diz. (BP) Fonte: Valor Econômico... Outra novidade adiantada por Nardeli é que a Receita Federal identificará questões idênticas e repetitivas levadas à instância administrativa para a análise em conjunto
  • Relator vai propor redução para 10% da multa na demissão de empregados domésticos

    Notícias12/04/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Guia de recolhimento Romero Jucá (PMDB-RR) informou que está adiantada a proposta de criação de uma guia de recolhimento única para facilitar os pagamentos a serem feitos pelos empregadores domésticos... do INSS e a inclusão dos recolhimentos para o FGTS e para o seguro contra acidentes, o patrão que hoje paga um salário mínimo para a empregada doméstica vai ter um aumento anual de R$ 432,92 nessas despesas
  • Súmulas STJ

    Notícias19/03/2013Espaço Vital
    ainda que o tribunal do juri venha a desclassificar o crime. 190 - Na execução fiscal,processada perante a justiça estadual, cumpre a Fazenda Pública antecipar o numerário destinado ao custeio das despesas... moratórios, na repetição do indébito, são devidos a partir do trânsito em julgado da sentença. 187 - É deserto o recurso interposto para o STJ, quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas
  • Presidentes da Ajufe e da Anamatra concedem entrevista Coletiva para falar sobre a paralisação

    Juízes em fase adiantada ou mesmo em final de carreira contam com vencimentos idênticos aos percebidos no início da carreira... Toldo lembrou que, em 2011, o Poder Executivo não encaminhou ao Congresso as previsões de aumento de despesas decorrentes da revisão do subsídio que haviam sido apresentadas pelo Supremo Tribunal Federal
  • Cidade da Justiça de Rio Branco: Cerca de 60% do conjunto estrutural do Fórum Criminal está concluído

    Notícias14/08/2012Poder Judiciário do Estado do Acre
    As imagens falam por si mesmas: a construção do primeiro bloco da Cidade da Justiça, que irá abrigar o Fórum Criminal, está bem adiantada... a Cidade da Justiça garantirá maior segurança patrimonial e reduzirá em grande parte os custos fixos do Judiciário, considerando a eliminação dos gastos atuais com aluguéis de prédios, bem como as despesas
  • Turma do milhão quer anular processo sobre contracheques no TJ-SP

    Notícias26/05/2012Estadão
    Pelo menos outros 206 magistrados receberam verbas adiantadas - dos quais 41 contemplados com quantias entre R$ 100 mil e R$ 430 mil, mas contra estes nada pesa porque o Órgão Especial da corte concluiu... O advogado dos magistrados sustenta que nenhum deles exerceu função de ordenador de despesa. “Não emitiram ordens de pagamento, em momento algum se investiram nessas funções... O argumento central da acusação é que, como ordenadores de despesa, abusos cometeram e administração paralela formaram, com poderes para liberar pagamentos a apaniguados e em benefício próprio
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