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16 de Junho de 2024
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    Receita vai redistribuir processos de autuações fiscais

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 11 anos

    Com o objetivo de acelerar o julgamento de processos de contribuintes que questionam autuações fiscais, a Receita Federal vai redistribuir entre as 15 delegacias de julgamento espalhadas pelo Brasil o acervo de casos que tramitam na primeira instância administrativa. Atualmente, são 200 mil processos. Todos em formato digital. As informações são do jornal Valor Econômico .

    "Nossa meta é reduzir a média atual de julgamento de 570 dias para 360 dias", afirma o coordenador-geral do contencioso administrativo e judicial da Receita Federal, André Nardeli. Segundo ele, o tempo para julgamentos de casos prioritários que envolvem idosos ou autuações de...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/receita-vai-redistribuir-processos-de-autuacoes-fiscais/100467240

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