Determinação de Depósito em Conta Judicial em Notícias

Em relação à decisão que determinou a transferência dos valores existentes em depósito na conta vinculada à presente ação aos processos que efetivaram penhora no rosto destes autos, sem prévia manifestação... Opostos embargos de declaração pela Defensoria Pública em face da determinação de que os valores constritos em demandas individuais propostas contra MAURÍCIO fossem remetidos à conta vinculada à presente... Eugênio Facchini Neto “(…) Importante observar, ainda, que os valores bloqueados estão sendo direcionados à conta judicial vinculada à Ação Cautelar originária, e só serão liberados após o trânsito em

A penhora on line é uma modalidade realizada por via eletrônica e que recai sobre dinheiro em depósito ou aplicação financeira... Portaria – documento oficial de ato administrativo, baixado por autoridade pública e destinado a dar instruções ou fazer determinações de diversas ordens... Todos os meses, ao quitar o salário e demais adicionais, o empregador deverá depositar numa conta vinculada do trabalhador 8% da sua remuneração

Os valores depositados em contas judiciais em decorrência de multas extrapenais acertadas em acordos de delação premiada devem ser corrigidos pelo banco até que ocorra a destinação final do dinheiro... Na petição, são mencionadas petições em que este prazo foi de alguns meses e outras em que ainda não há definição da destinação, embora o dinheiro tenha ingressado na conta judicial em 2016... Dados atualizados mostram que, neste momento, quase R$ 735 milhões (XXX.949.8XX,97) estão depositados em contas judiciais aguardando destinação final, que é determinada pelo relator do caso

Os valores depositados em contas judiciais em decorrência de multas extrapenais acertadas em acordos de delação premiada devem ser corrigidos pelo banco até que ocorra a destinação final do dinheiro... Na petição, são mencionadas petições em que este prazo foi de alguns meses e outras em que ainda não há definição da destinação, embora o dinheiro tenha ingressado na conta judicial em 2016... Dados atualizados mostram que, neste momento, quase R$ 735 milhões (XXX.949.8XX,97) estão depositados em contas judiciais aguardando destinação final, que é determinada pelo relator do caso

Os custos operacionais de depósito, remoção, transporte, beneficiamento e demais encargos legais correrão à conta do adquirente... As sanções indicadas nos incisos V a IX do art. 6º serão aplicadas quando o produto, a obra, a atividade ou o estabelecimento não estiverem obedecendo às determinações legais ou regulamentares específicas... da multa resultante do auto de infração pelo seu valor integral; e II – na esfera civil, a imediata execução judicial das obrigações assumidas, tendo em vista seu caráter de título executivo extrajudicial

“Prudente se situa o judicial depósito das importâncias envolvidas, até que a res judicata se opere ao tema."... A determinação é do juiz Federal convocado José Francisco da Silva Neto, atuante no TRF da 3ª região, em agravo impetrado pelo Ipesp... A liminar entendia tratar-se de verba de caráter indenizatório, e que por isso não incide IR sobre os valores restituídos aos advogados nas contas da Carteira de Previdência

No ano passado, embora uma de suas receitas tenha sofrido um revés de R$ 200 milhões (Sistema de Depósitos Judiciais - Sidejud), a gestão implementada pelo Tribunal garantiu bom equilíbrio de suas contas... A Diretoria também se destaca por gerenciar um sistema eficiente de gestão de depósitos judiciais, servindo como modelo para outros estados... "Nosso quadro é bastante reduzido mas, graças à determinação e à qualidade de nossos servidores, é possível obter bons resultados." Responsável: Ângelo Medeiros - Reg

esfera judicial... dinheiro pode ser praticado tanto pelo próprio agente que cometeu o ilícito penal subjacente, quanto por terceiros, sendo que a sua tese de defensiva de que desconhecia a origem criminosa do montante deposito... em sua conta não encontra correspondência na prova produzida, mormente porque, durante as conversas interceptadas, constata-se a plena ciência da acusada quanto aos atos praticados por E.C.C. e o interesse

A referida conta era de titularidade de Vitor Hugo e de sua esposa, tendo a partir de então o denunciado Vitor Hugo passado a guardar e a ter em depósito o mencionado numérico... Na sequência, o denunciado Vitor Hugo Alves Conde depositou o numerário em questão na conta que mantinha no Banco do Brasil, em Santa Maria, passando a guardá-lo e tê-lo em depósito... Juliana a guardar e a ter em depósito a mencionada quantia

a exigência de outros requisitos ou condições não previstos no caput de tal dispositivo, esclarecendo-se ainda que esse entendimento deve ser aplicado, inclusive , aos processos administrativos e judiciais... Já as subvenções para investimento, até o advento da Lei nº 11.638 /2007, não compunham o resultado do exercício, devendo ser registradas diretamente em conta de Patrimônio Líquido (Reserva de Capital... do lucro real desde que sejam registradas na conta Reserva de Incentivos Fiscais - conforme possibilita o art. 195-A da Lei nº 6.404 /76 -, somente podendo ser utilizadas para absorção de prejuízos ou