Definição de Impeachment em Notícias

político-administrativas), normas sobre processo e julgamento das acusações populares objetivando a decretação de impeachment de governador e que condicionam à prévia autorização da Assembleia Legislativa... Quanto aos crimes de responsabilidade, os ministros mantiveram entendimento já resumido na Súmula Vinculante 46, segundo a qual a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas... Normas questionadas As ações questionavam as Constituições do Piauí (ADI 4798), do Acre ( ADI 4764 ) e de Mato Grosso (ADI 4797), nos trechos em que tratam da definição de crimes de responsabilidade (infrações

Em setembro de 2015, cita o relatório, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou mudanças no Estatuto da Família para restringir a definição de família como "a união entre um homem e uma mulher... O ano de 2016 foi marcado por protestos pacíficos sobre assuntos relacionados ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a reforma educacional, a redução dos investimentos em educação e saúde

contrária à legislatura tornaria-o suscetível ao impeachment... O impeachment foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas foi rejeitado no Senado... Afirma, por exemplo, que a interpretação não constituirá crime se for “razoável”, mas ignora que a condição deixará o juiz submetido às incertezas do processo e às influências dos poderosos na definição

Precisamente, por se tratar de questão de absoluto interesse da Nação a rápida definição sobre a destituição, ou não, da Presidente, legitimamente eleita... à Presidente Dilma Rousseff, como “crimes de responsabilidade”, para se saber se as decisões de Câmara e Senado respeitaram, na visão da Corte, a exigência constitucional de tipicidade estrita na definição... Sem falar em anterior mandado de segurança, movido contra o recebimento da denúncia de impeachment, por Eduardo Cunha ( MS 34.193 )

A definição da busca pela informação precisa e rápida como foco principal da Secom está na raiz desse crescimento, na avaliação do diretor da Secretaria Agência e Jornal do Senado, Flávio Faria. — Para... Notícias também passou a exibir esses conteúdos com maior destaque e a usar como manchete o sinal ao vivo da TV Senado durante, por exemplo, sessões plenárias com votações importantes, como as do impeachment

Na definição britânica, “pós-verdade” é um adjetivo “que se relaciona ou denota circunstâncias nas quais fatos objetivos têm menos influência em moldar a opinião pública do que apelos à emoção e a crenças... E que se preocupa seriamente quando a “musa do impeachment ”, a advogada Janaína Paschoal, comenta sobre a possível instalação de uma base naval russa na Venezuela e diz que Vladimir Putin está prestes... Como vários parlamentares admitiram, Dilma Rousseff não cometeu nenhum crime de responsabilidade na Presidência da República, condição indispensável para o impeachment , mesmo assim foi deposta pelo “conjunto

As principais modificações foram a transformação do antigo Conselho Curador em Comitê Editorial, voltado para a definição da programação, e a aprovação pelo Senado do diretor-presidente da instituição.A... Já a senadora Lídice da Matta (PSB-BA) acusou o governo Temer de promover perseguição aos jornalistas que foram contrários ao impeachment de Dilma, ao estilo do macarthismo americano, nos anos 50

Outra prerrogativa do presidente da Câmara dos Deputados é decidir sobre pedidos de abertura de impeachment contra o presidente da República... A definição da pauta do que será discutido e votado pelo Plenário da Câmara é exclusiva do presidente... O cronograma da eleição começou ontem com a definição dos blocos parlamentares e a escolha dos cargos a que os blocos têm direito

No entanto, a maior parte da bancada petista não quer compor uma chapa com o senador Eunício Oliveira porque ele fez parte do grupo favorável ao impeachment de Dilma Rousseff... A definição sobre as escolhas dos partidos, também segundo a proporção das bancadas, para a presidência de cada comissão deverá ocorrer somente na próxima semana, após a eleição da Mesa

Na Câmara, presidiu a Comissão Especial que analisou o pedido de impeachment de Dilma Rousseff... Já o STF terá uma definição só após as eleições. O Executivo está de olho nas eleições porque pretende colocar matérias consideradas primordiais em votação neste ano... Na Câmara, Jovair foi o relator da comissão especial que analisou o pedido de impeachment da presidente Dilma Roussef, em 2016