Direito das Minorias em Notícias

Ainda segundo Barroso, não se pode negar o direito à instalação da comissão em caso de cumpridas as exigências sob pena de se ferir o direito da minoria parlamentar... “Trata-se de garantia que decorre da cláusula do Estado Democrático de Direito e que viabiliza às minorias parlamentares o exercício da oposição democrática... Se gostar dessa notícia, siga este canal e minhas redes sociais para ter acesso a mais conteúdos sobre Direito Penal e Direito Eleitoral

A Lei 11.101 /2005, com o intuito de evitar o "abuso da minoria" ou de "posições individualistas" sobre o interesse da sociedade na superação do regime de crise empresarial, previu, no § 1º do artigo 58... Reprodução TJ-SP confirma homologação de plano de recuperação judicial por cram down Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a homologação... Não se pode olvidar que o crédito detido pelo recorrente tem garantia pessoal dos sócios das recuperandas, o que corrobora o entendimento de abuso no direito de voto, visto que a recusa à negociação dos

O líder da Minoria, deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) , afirmou que Bolsonaro precisa ser afastado imediatamente, porque não respeita a Constituição... mas pelo fato de o ex-comandante do Exército Edson Leal Pujol não ter se manifestado contra a decisão do Supremo Tribunal Federal de anular a condenação do ex-presidente Lula e devolver a ele os direitos

Tramitação O projeto será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo... Se gostar dessa notícia, siga este canal e minhas redes sociais para ter acesso a mais conteúdos sobre Direito Penal e Direito Eleitoral

Segundo ela, o objetivo é ampliar o alcance das ações, chegando a locais onde é necessário um atendimento efetivo para minorias e pessoas vulneráveis... apoiar o Judiciário a enfrentar esse desafio, em dezembro, o ator e diretor Wagner Moura, que é embaixador da Boa Vontade da Organização Internacional do Trabalho (OIT), apresentou ao Observatório dos Direitos

Perspectiva esta, que favorece uma minoria social que consegue manipular a administração pública. Por exemplo, vamos pegar o termo “bandido”.

A norma segue a linha de proteção às minorias que o atual presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, defende como fundamental para reduzir as violações de direitos que o Estado brasileiro ainda perpetua... Se gostar dessa notícia, siga este canal e minhas redes sociais para ter acesso a mais conteúdos sobre Direito Penal e Direito Eleitoral... orientação sexual, no direito à vida e à integridade física, no direito à saúde, na vedação à tortura e ao tratamento desumano ou cruel

Uma democracia só será defendida se prevalecer a vontade da maioria, mas se respeitando a minoria contrária. Vidas humanas importam... grave, mas que a reflexão seja sobre o preconceito, a má vontade generalizada, as pessoas perderam a noção de civilidade, falta respeito, empatia, há necessidade de se respeitar o Estado Democrático de Direito

irrelevante se erigido pela maioria ou pela minoria dos condôminos, que ostenta status constitucional e somente pode ser invadido quando houver expressa autorização legal... Sustentou que a mera existência de animal de estimação nas dependências do condomínio gera incômodo e transtornos e que a vontade da maioria é que deve prevalecer em detrimento da minoria, e não o contrário... à propriedade, sendo consideradas lícitas quando se verificar que foram dispostas para resguardar os direitos dos condôminos quanto aos interesses eleitos pela lei, isto é, segurança, sossego, salubridade

É ótimo , assim entendo , saber que ,apenas , uma pequena minoria de juízes , até de advogados ,promotores , ou qualquer pessoa ou tipo de profissão , e que vêm manchando , todas as classes profissionais... art. 5º , caput, e inciso LXVI : "Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito... Fabiola Michele Muniz Mendes Freire de Moura Juíza de Direito 2 -------------------------------------------------------------------------------------- Enfim , reitero que foi uma decisão justa e equânime