Exigência do Pagamento das Diárias de Depósito em Notícias

Foi garantida a manutenção da jornada diária de oito horas, com possibilidade de duas horas extras... A PEC 78/2014 assegura o pagamento de indenização única de R$ 25 mil aos soldados da borracha e dependentes legais... Também foram explicitadas as regras para o ingresso na carreira: seleção por concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e exigência de três anos de

Irregularidades no pagamento de diárias, contratação de funcionários fantasmas, impropriedades em licitação e contratos, além de favorecimento a empresas, foram constatadas pelas auditorias, mas acabaram... Não se tem notícia nem sequer da exigência por parte do Inmetro de que o Ipem/RN prestasse contas da aplicação dos recursos recebidos, ressalta a denúncia do MPF... A quebra do sigilo bancário de Autran permitiu identificar depósitos que, no entender do MPF, são frutos de propinas

Irregularidades no pagamento de diárias, contratação de “funcionários fantasmas”, impropriedades em licitação e contratos, além de favorecimento a empresas, foram constatadas pelas auditorias, mas acabaram... “Não se tem notícia nem sequer da exigência por parte do Inmetro de que o Ipem/RN prestasse contas da aplicação dos recursos recebidos”, ressalta a denúncia do MPF... A quebra do sigilo bancário de Autran permitiu identificar depósitos que, no entender do MPF, são frutos de propinas

Certifico ainda que o edital será publicado no DJE após a comprovação nos autos do pagamento do valor na referida guia.(CÓDIGO DA GUIA 435-9)... J.de A.S. - - os autos aguardam cópia do memorial descritivo de fls.143/145 e da planta de fls. 141 (devidamente montada), e o depósito de uma diligência para o oficial de justiça (em três vias) para notificação... Não é demasiado observar que no tocante à exigência de autenticidade, o requisito da exibição imediata do original diz respeito ao direito obtido com a prenotação do título, direito que não enseja prazo

Com o integral pagamento, à perícia... Por fim, informa sobre o desrespeito do banco de horas, pois as horas trabalhadas além das oito diárias, não são pagas em dinheiro ou retiradas em descanso. O Registrador manifestou-se às fls. 10/15... 80: Defiro o parcelamento dos honorários periciais em 03 (três) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 3.533,33 (três mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), mediante depósitos

Israelenses e palestinos têm feito exigências aparentemente inconciliáveis... Na ação, a promotora Gláucia Santana pede indenização de, no mínimo, R$ 50 mil reais por cada uma das vítimas, além de um depósito de R$ 450 mil, a título de dano moral difuso... denúncia de que o comandante responsável pelo policiamento em Justinópolis, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), teria estabelecido meta de 30 multas de trânsito diárias

do órgão, os pagamentos realizados, nos respectivos exercícios a que se referem, em desobediência à decisão deste Tribunal... Ibametro no sentido de que: c.1) não admitir a apresentação de notas fiscais com rasuras ou aplicação de recursos além do prazo estipulado no ato de concessão do adiantamento; c.2) as concessões de diárias... no tocante a: comprovações de adiantamentos contendo despesas realizadas fora do prazo de aplicação e documento fiscal rasurado; e concessão de diárias sem autorização da autoridade superior, comprovações

Isso porque não é raro vermos a cobrança de débitos extintos por pagamento, prescrição, decadência, ou com sua exigibilidade suspensa (depósito, parcelamento e pendência de decisão na esfera administrativa... artigos 29 e 30 da Lei 9.492 /1997: “Art. 29 - Os cartórios fornecerão às entidades representativas da indústria e do comércio ou àquelas vinculadas à proteção do crédito, quando solicitada, certidão diária... Por último, não se pretende aqui tratar a exigência de dívidas insubsistentes como regra e, menos ainda, sustentar que a cobrança da dívida ativa deve estar pautada em situações excepcionais

Em caso de descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas fixadas no acordo, a Vale Fertilizantes estará sujeita ao pagamento de multa diária de mil reais... A ausência de impermeabilização (mais adequada e exigida pela legislação atualmente) na base da pilha e das lagoas pulmão de água ácida, que não era exigência legal na época da implantação do empreendimento... A segunda medida compensatória consiste no depósito judicial do valor de R$ 3.750.000,00, que os Ministérios Públicos Federal e Estadual requererão ao Juízo seja destinado à melhoria das condições de trabalho

Em caso de descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas fixadas no acordo, a Vale Fertilizantes estará sujeita ao pagamento de multa diária de mil reais... A ausência de impermeabilização (mais adequada e exigida pela legislação atualmente) na base da pilha e das lagoas pulmão de água ácida, que não era exigência legal na época da implantação do empreendimento... A segunda medida compensatória consiste no depósito judicial do valor de R$ 3.750.000,00, que os Ministérios Públicos Federal e Estadual requererão ao Juízo seja destinado à melhoria das condições de trabalho