Empregadores por Equiparação Legal em Notícias

Em síntese, para que um trabalhador seja considerado jornalista é essencial que desenvolva funções típicas de seu mister , assim considerada a definição legal... Sublinhe-se que o legislador limita esta equiparação ao efetivo exercício da atividade de jornalista, assim entendido “o trabalhador intelectual cuja função se estende desde a busca de informações até... O jornalista que exerce funções típicas de sua profissão, independentemente do ramo de atividade do empregador, tem direito à jornada reduzida prevista no artigo 303 da CLT

Para o Regional, a equiparação só poderia ser deferida em relação ao mesmo empregador... "Entre os males da terceirização, não se deve incluir o de a sua adoção fraudulenta servir à torpeza de quem assim a promove, sobretudo se o obstáculo ao direito constitucional e legal de isonomia teria... (Vivo) que teve seu pedido de equiparação salarial julgado improcedente por que a paradigma (colega com a qual pretendia igualdade de salário) era terceirizada

Para o Regional, a equiparação só poderia ser deferida em relação ao mesmo empregador... "Entre os males da terceirização, não se deve incluir o de a sua adoção fraudulenta servir à torpeza de quem assim a promove, sobretudo se o obstáculo ao direito constitucional e legal de isonomia teria... (Vivo) que teve seu pedido de equiparação salarial julgado improcedente por que a paradigma (colega com a qual pretendia igualdade de salário) era terceirizada

previsto no art. 145 do mesmo diploma legal... À sociedade de economia mista não se aplica a vedação à equiparação prevista no art. 37 , XIII , da CF/1988 , pois, ao admitir empregados sob o regime da CLT, equipara-se a empregador privado, conforme... salarial em cadeia, suscitada em defesa, se o empregador produzir prova do alegado fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito à equiparação salarial em relação ao paradigma remoto, considerada

A lei exige também para a caracterização da equiparação salarial que empregado e paradigma possuam o mesmo empregador, pois não seria possível a equiparação salarial entre empregados de empresas diversas... ao mesmo empregador, na mesma localidade, ou seja, no mesmo Município... Que o serviço seja prestado ao mesmo empregador, conceituado pelo art. 2º , da CLT

Além do mais, a equiparação, pela legislação previdenciária, do acidente de trajeto ao acidente do trabalho não autoriza a responsabilização objetiva do empregador, quando não há de exercício de atividade... Além disso, observou que a empresa não foi negligente quanto à observância de qualquer regra de conduta, ou mesmo desrespeitou qualquer dever legal, não tendo contribuído de forma alguma para a ocorrência... É que, nos termos do artigo 7º , inciso XXVIII , da Constituição da República, a obrigação de reparação do empregador pressupõe um ato ilícito ou erro de conduta do empregador ou de preposto seu

Além do mais, a equiparação, pela legislação previdenciária, do acidente de trajeto ao acidente do trabalho não autoriza a responsabilização objetiva do empregador, quando não há de exercício de atividade... Além disso, observou que a empresa não foi negligente quanto à observância de qualquer regra de conduta, ou mesmo desrespeitou qualquer dever legal, não tendo contribuído de forma alguma para a ocorrência... É que, nos termos do artigo 7º , inciso XXVIII , da Constituição da República, a obrigação de reparação do empregador pressupõe um ato ilícito ou erro de conduta do empregador ou de preposto seu

Além do mais, a equiparação, pela legislação previdenciária, do acidente de trajeto ao acidente do trabalho não autoriza a responsabilização objetiva do empregador, quando não há de exercício de atividade... Além disso, observou que a empresa não foi negligente quanto à observância de qualquer regra de conduta, ou mesmo desrespeitou qualquer dever legal, não tendo contribuído de forma alguma para a ocorrência... É que, nos termos do artigo 7º , inciso XXVIII , da Constituição da República, a obrigação de reparação do empregador pressupõe um ato ilícito ou erro de conduta do empregador ou de preposto seu

solidária da empresa concessionária de serviço público de energia elétrica contraria o disposto na Súmula 331, IV, do TST, segundo a qual o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador... jurídicas anteriores sobre o tema: 09/08/2013 - Terceirizado consegue reconhecimento de isonomia salarial com empregados da Cemig 20/10/2010 - Princípio da isonomia de salários não se confunde com equiparação... Prevaleceu na Turma o entendimento de que as concessionárias de serviço público, especialmente do setor elétrico, receberam expressa permissão legal para repassar suas atividades (artigo 25 , parágrafo

Por fim, deve-se chamar a atenção para a atual tendência mundial de equiparação entre as licenças maternidade e paternidade, evitando a distinção entre os sexos... Todos os trabalhadores formais recolhem, de forma obrigatória, diretamente ou por meio de seus empregadores, contribuições previdenciárias para, quando necessitarem, solicitarem o beneficio previdenciário