Fgts. Correção Monetária Sobre Débitos Judiciais em Notícias

monetária de créditos fiscais, eventualmente verificados e comprovados”, “não pode ser deferida pelo judiciário, sob pena de substituir-se o legislador em matéria de sua estrita competência”... Nas ações entre o FGTS e os titulares de contas vinculadas, bem como naquelas em que figurem os respectivos representantes ou substitutos processuais, não haverá condenação em honorários advocatícios.”... conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário, nos termos do voto do Senhor Ministro Nelson Jobim que, invocando o precedente contido no AGRRE 288.604, Maurício, DJ 06/09/2001, afirmou que “correção

finalidade de comprovar a inexistência de débitos com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço-FGTS; i) Carta da empresa proponente assinada por Diretor (es), ou pessoa legalmente habilitada, claramente... Possui: Inscrição de débitos  Rotina para inscrição de débitos vencidos em dívida ativa;  Manutenção de débitos inscritos em dívida ativa;  Geração de grupos de inscrições;  Controle de andamento de... Possui: Manutenção de Débitos  Inclusão/Consulta/Alteração de débitos;  Histórico de negociação;  Consulta de guias impressas;  Emissão de relatórios de guias pagas;  Parcelamento de débitos;  Histórico

Súmula 445: "As diferenças de correção monetária resultantes de expurgos inflacionários sobre os saldos de FGTS têm como termo inicial a data em que deveriam ter sido creditadas"... Súmula 434: O pagamento da multa por infração de trânsito não inibe a discussão judicial do débito... Súmula 446: "Declarado e não pago o débito tributário pelo contribuinte, é legítima a recusa de expedição de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa"

Também se destaca a que trata do uso da taxa Selic como índice de correção monetária e de juros de mora, na atualização dos débitos tributários pagos em atraso, diante da existência de lei estadual que... determina a adoção dos mesmos critérios adotados na correção dos débitos fiscais federais... Por fim, da relatoria do ministro Zavascki, será definido, no caso da correção monetária das contas vinculadas ao FGTS no mês de março de 1990, se a isenção de custas em favor da CEF, estabelecida pelo

Também se destaca a que trata do uso da taxa Selic como índice de correção monetária e de juros de mora, na atualização dos débitos tributários pagos em atraso, diante da existência de lei estadual que... determina a adoção dos mesmos critérios adotados na correção dos débitos fiscais federais... Por fim, da relatoria do ministro Zavascki, será definido, no caso da correção monetária das contas vinculadas ao FGTS no mês de março de 1990, se a isenção de custas em favor da CEF, estabelecida pelo

Também se destaca a que trata do uso da taxa Selic como índice de correção monetária e de juros de mora, na atualização dos débitos tributários pagos em atraso, diante da existência de lei estadual que... determina a adoção dos mesmos critérios adotados na correção dos débitos fiscais federais... Por fim, da relatoria do ministro Zavascki, será definido, no caso da correção monetária das contas vinculadas ao FGTS no mês de março de 1990, se a isenção de custas em favor da CEF, estabelecida pelo

Também se destaca a que trata do uso da taxa Selic como índice de correção monetária e de juros de mora, na atualização dos débitos tributários pagos em atraso, diante da existência de lei estadual que... determina a adoção dos mesmos critérios adotados na correção dos débitos fiscais federais... Por fim, da relatoria do ministro Zavascki, será definido, no caso da correção monetária das contas vinculadas ao FGTS no mês de março de 1990, se a isenção de custas em favor da CEF, estabelecida pelo

Também se destaca a que trata do uso da taxa Selic como índice de correção monetária e de juros de mora, na atualização dos débitos tributários pagos em atraso, diante da existência de lei estadual que... determina a adoção dos mesmos critérios adotados na correção dos débitos fiscais federais... Por fim, da relatoria do ministro Zavascki, será definido, no caso da correção monetária das contas vinculadas ao FGTS no mês de março de 1990, se a isenção de custas em favor da CEF, estabelecida pelo

Também se destaca a que trata do uso da taxa Selic como índice de correção monetária e de juros de mora, na atualização dos débitos tributários pagos em atraso, diante da existência de lei estadual que... determina a adoção dos mesmos critérios adotados na correção dos débitos fiscais federais... Por fim, da relatoria do ministro Zavascki, será definido, no caso da correção monetária das contas vinculadas ao FGTS no mês de março de 1990, se a isenção de custas em favor da CEF, estabelecida pelo

monetária e de juros de mora, na atualização dos débitos tributários pagos em atraso, estão entre os assuntos a serem decididos... Dois deles envolvem os índices de reajuste das contas vinculadas ao FGTS... Para o STJ, o resultado vai reduzir a pilha de recursos em que se discutem o mesmo tema e abarrotam o Judiciário, além de diminuir o tempo de tramitação das ações judiciais, já que casos idênticos estão