Hipótese de Violação em Notícias

No entanto, essa distinção entre as hipóteses de ingestão ou não do alimento insalubre pelo consumidor, bem como da deglutição do próprio corpo estranho, para além da hipótese de efetivo comprometimento... Trata-se de dano extrapatrimonial cuja violação causa prejuízos à integridade física ou psíquica, humilhações, vexames, constrangimentos, dor e outros sentimentos negativos, mas não em decorrência do contratempo

Na hipótese, o autor/recorrente fez o download do jogo 'Garena FreeFire' por meio de plataforma virtual da ré/recorrida (google play)... Não houve, ademais, divulgação indevida de dados pessoais, nem mesmo violação do dever de informar. Resta ausente, assim, a falha na prestação dos serviços.” (grifamos) REsp 1880344/SP... O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm proferido decisões marcantes sobre casos envolvendo a violação dos deveres de segurança e informação

Na hipótese, observaram a presença de tais elementos, pois a menor recebeu dosagem de remédio equivocada muito superior à suportável para sua idade, erro que ocasionou parada cardiorrespiratória, internação... A Relatora do caso, Des.ª Diva Lucy de Faria Pereira, afirmou que o quantum estabelecido na primeira instância foi considerado justo, proporcional e razoável à violação do direito da personalidade da vítima... Com esses fundamentos, o Colegiado negou provimento ao recurso do DF e, assim, manteve o quantum estabelecido na primeira instância, por considerá-lo justo, proporcional e razoável à violação ao direito

tortura praticados por razões políticas, foi editada a Súmula n. 647 /STJ: ("São imprescritíveis as ações indenizatórias por danos morais e materiais decorrentes de atos de perseguição política com violação... dispõe o seu art. 3º , se aplica a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, desde que configurada ao menos uma das seguintes hipóteses... A doutrina especializada no tema, por sua vez, afirma que as hipóteses previstas na lei não são cumulativas, ou seja, a subsunção da conduta a uma única atividade daquelas enumeradas no art. 5º é suficiente

Assim, por entender que o caso apresenta manifesta falha epistêmica na valoração de provas relevantes constantes de seu acervo probatório, houve sim, violação do art. 621 do Código de Processo Penal... especificamente da hipótese de que trata seu inciso I... (isto é, daquelas que se prestam à falsificação da hipótese acusatória)

Assim, não é abarcada, na hipótese, pela proteção constitucional prevista no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal... Assim, não há violação à garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio, a caracterizar a ocorrência de constrangimento ilegal" ( AgRg nos EDcl no HC 704.252/SP , Rel... de fundada suspeita de flagrante delito e, portanto, se tenha como devidamente justificado e aceitável juridicamente o ingresso de forças policiais na residência de cidadãos, abarcando, ainda, as hipóteses

Não violação dos princípios constitucionais do devido processo legal, da presunção de inocência e da necessidade do processo penal... especificamente da hipótese de que trata seu inciso I... (isto é, daquelas que se prestam à falsificação da hipótese acusatória)

O presente entendimento não se aplica às hipóteses de danos extrapatrimoniais.”... Resumo: É inconstitucional — por violação dos arts. 1º, III, 3º, IV, 5º, “caput”, 37, “caput”, I e II, da CF/1988 — a vedação à posse em cargo público de candidato (a) que esteve acometido (a) de doença... Posteriormente à decisão de mérito do STF no presente caso, esta Corte consolidou orientação no sentido de que não se aplicam as convenções de Varsóvia e Montreal às hipóteses de danos extrapatrimoniais

E ainda que o tivesse feito, é cediço que a substituição de um índice extinto por outro equivalente não implica violação da coisa julgada, tampouco inobservância do princípio da fidelidade ao título, já... Também no que tange à responsabilização do exequente em hipóteses de cumprimento definitivo da sentença, tem-se admitido doutrinariamente a dispensa de perquirição de culpa... Os custos comprovados dessa contratação, portanto, enquadram-se no conceito jurídico de prejuízo, sendo passível de ressarcimento, em hipóteses de extinção da demanda executiva

Na hipótese, os policiais ingressaram no domicílio do réu após denúncia anônima, depois de avistarem o réu conversando com um indivíduo em uma moto... VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. DENÚNCIA ANÔNIMA E TENTATIVA DE FUGA. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. NÃO COMPROVAÇÃO DO CONSENTIMENTO DO MORADOR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1