Inss. Recurso Ordinário em Notícias

Devolução No julgamento do recurso ordinário da empresa, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região determinou que o empregado devolvesse os valores pagos pelo INSS a partir do cancelamento da aposentadoria... O operador foi dispensado sem justa causa pela Braskem 24 dias após o INSS tê-lo aposentado por invalidez... Autorização expressa No julgamento do recurso de revista do operador, a Sexta Turma ressaltou que o artigo 47 , inciso II , da Lei 8.213 /1991, ao dispor que a aposentadoria será mantida sem prejuízo da

No julgamento do recurso ordinário da empresa, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região determinou que o empregado devolvesse os valores pagos pelo INSS a partir do cancelamento da aposentadoria... No caso, o trabalhador foi dispensado sem justa causa 24 dias após o INSS tê-lo aposentado por invalidez... No julgamento do recurso, a 6ª Turma do TST ressaltou que o artigo 47 , inciso II , da Lei 8.213 /1991, ao dispor que a aposentadoria será mantida sem prejuízo da volta à atividade, contém autorização

Devolução No julgamento do recurso ordinário da empresa, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região determinou que o empregado devolvesse os valores pagos pelo INSS a partir do cancelamento da aposentadoria... O operador foi dispensado sem justa causa pela B. 24 dias após o INSS tê-lo aposentado por invalidez... Autorização expressa No julgamento do recurso de revista do operador, a Sexta Turma ressaltou que o artigo 47 , inciso II , da Lei 8.213 /1991, ao dispor que a aposentadoria será mantida sem prejuízo da

Devolução No julgamento do recurso ordinário da empresa, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região determinou que o empregado devolvesse os valores pagos pelo INSS a partir do cancelamento da aposentadoria... O operador foi dispensado sem justa causa pela Braskem 24 dias após o INSS tê-lo aposentado por invalidez... Autorização expressa No julgamento do recurso de revista do operador, a Sexta Turma ressaltou que o artigo 47 , inciso II , da Lei 8.213 /1991, ao dispor que a aposentadoria será mantida sem prejuízo da

RECURSOS REPETITIVOS PROCESSO REsp 1.412.433-RS , Rel. Min... dias anterior à constatação da fraude, contanto que executado o corte em até 90 (noventa) dias após o vencimento do débito, sem prejuízo do direito de a concessionária utilizar os meios judiciais ordinários... na Justiça do Trabalho, o falecimento do reclamante, credor de verbas trabalhistas, não desnatura a qualidade de seu crédito, que é alcançado pelo juízo especial ao inventariante ou ao dependente do INSS

III - Recurso protelatório. Aplicação de multa. IV - Agravo regimental improvido.” AI 594.561-AgR/MG, Rel. Min... dos benefícios para manutenção do seu valor real (art. 201, § 4º), na prática o que realmente acontece é uma perda progressiva de poder aquisitivo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (INSS... O reajuste dos benefícios previdenciários é dado por índices determinados pelo legislador ordinário (arts. 41 e 41-A da Lei nº 8.213 /91), por expressa delegação da Constituição Federal (art. 201, § 4º

O processo chegou à 8ª Turma Julgadora por meio de recurso ordinário... Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST)... O desembargador Gilberto Souza dos Santos ponderou que, apesar de o autor do processo receber um salário superior a 40% do teto do INSS, sua declaração de pobreza não foi impugnada pelo banco

O processo chegou à 8ª Turma Julgadora por meio de um recurso ordinário... Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST)... O desembargador Gilberto Souza dos Santos ponderou que, apesar de o autor do processo receber um salário superior a 40% do teto do INSS, sua declaração de pobreza não foi impugnada pelo banco

“No caso, o autor apresenta declaração de insuficiência econômica, circunstância que autoriza a concessão do benefício e, consequentemente, o conhecimento do recurso ordinário do reclamante”, destacou... Ao analisar o recurso, a 5ª Turma entendeu diferente... Em relação à Justiça gratuita, o juízo de primeiro grau negou o benefício ao autor com base no salário informado por ele na petição inicial, que era superior a 40% do teto do INSS

II - Agravo do INSS improvido (art. 557, 1º, do C.P. C.)... Recurso especial improvido."(STJ, RESP 26.019, Rel. Min... APELAÇÃO DO INSS E REMESSA OFICIAL PROVIDAS. APELAÇÃO DO AUTOR IMPROVIDA