Inss. Recurso Ordinário em Notícias

Ela argumenta que a demora na concessão administrativa a levou a solicitar recurso ordinário e, posteriormente, ela mesma buscou um mandado de segurança, que foi extinto... A trabalhadora rural entrou com o pedido de concessão do benefício devido à negativa recebida do INSS... Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/397818/inss-pagara-salario-maternidadeamulher-que-comprovou-at

(Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 28.172 / DF, Relatora: Ministra Carmen Lúcia, Julgado em 24/11/2015) Fonte: Jusbrasil É importante frisar que no caso de mandado de segurança o pedido deve ser... Vejamos: “A Turma, por votação unânime, deu parcial provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança, concedendo a ordem para que a autoridade impetrada decida motivadamente o pleito do Recorrente... Assim, embora esteja acontecendo uma demora excessiva por parte do INSS para a resposta aos requerimentos administrativos, o prazo legal é de no máximo 60 dias , se você fez algum pedido perante o INSS

Alega que houve demora para a concessão do benefício pela via administrativa, solicitado em julho de 2021, com pedido de recurso ordinário em outubro do mesmo ano... Com a demora para análise do recurso, entrou com mandado de segurança, porém o mesmo foi extinto... A mulher entrou com pedido de concessão de benefício em razão da negativa recebida pelo INSS

No recurso ordinário, a empresa explicou que o último auxílio-doença cessou em 10/5/2017 e que, ao não retornar após a alta, ficou claro que a operadora de loja não desejava mais trabalhar... ao INSS... Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT

As petições foram classificadas como "Petição em PDF" e "Documento Diverso", e não como "Recurso Ordinário"... Registro inadequado O caso se refere aos recursos ordinários apresentados pela Souza Cruz Ltda. e por um empregado... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que prossiga no julgamento dos recursos ordinários que haviam sido rejeitados em razão da classificação

Em sustentação oral, o advogado do INSS defendeu que admitir ação rescisória para desconstituição de título judicial no âmbito de recurso ordinário, mas não nos Juizados Especiais Federais, cria diferenciação... Assim, negou provimento ao recurso extraordinário... O Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento do recurso que discute a aplicação do artigo 741 , parágrafo único , do CPC de 1973 no âmbito dos Juizados Especiais Federais (JEFs)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) a Recurso Ordinário em Habeas Corpus ( RHC 116141 ) interposto pelo procurador do Instituto Nacional do Seguro... Segundo o relator, há precedente da Primeira Turma ( RHC 130270 ) no sentido da impossibilidade de conhecimento do recurso ordinário em habeas corpus quando este for utilizado como sucedâneo de recurso... Social (INSS) R.D., denunciado pela prática dos crimes de associação criminosa (artigo 288 do Código Penal ), violação de sigilo funcional (artigo 325) e patrocínio infiel (artigo 355), acusado de atuar

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) a Recurso Ordinário em Habeas Corpus ( RHC 116141 ) interposto pelo procurador do Instituto Nacional do Seguro... Segundo o relator, há precedente da Primeira Turma ( RHC 130270 ) no sentido da impossibilidade de conhecimento do recurso ordinário em habeas corpus quando este for utilizado como sucedâneo de recurso... Social (INSS) R.D., denunciado pela prática dos crimes de associação criminosa (artigo 288 do Código Penal ), violação de sigilo funcional (artigo 325) e patrocínio infiel (artigo 355), acusado de atuar

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) a Recurso Ordinário em Habeas Corpus ( RHC 116141 ) interposto pelo procurador do Instituto Nacional do Seguro... Segundo o relator, há precedente da Primeira Turma ( RHC 130270 ) no sentido da impossibilidade de conhecimento do recurso ordinário em habeas corpus quando este for utilizado como sucedâneo de recurso... Social (INSS) R.D., denunciado pela prática dos crimes de associação criminosa (artigo 288 do Código Penal ), violação de sigilo funcional (artigo 325) e patrocínio infiel (artigo 355), acusado de atuar

Nessas condições, a decisão unânime da Turma foi no sentido de devolver o processo ao TRT para examinar o recurso ordinário do INSS que, de fato, é parte legítima para propor o apelo. ( RR- 29941-92.2003.5.04.0732... Com essa interpretação, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou ao Tribunal do Trabalho gaúcho (4ª Região) que examine o recurso ordinário apresentado pelo INSS em processo envolvendo... O TRT tinha rejeitado (não conhecido) o recurso do INSS por considerá-lo incabível no caso