Intimação Pessoal do Representante do Ministério Público Federal em Notícias

A publicação no novo diário substituirá qualquer outro meio de publicação oficial para fins de intimação, com exceção dos casos em que a lei exija vista ou intimação pessoal... O modelo se aplica ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública, inclusive para o recebimento de intimações. Quanto às demais pessoas físicas e jurídicas, o cadastro é opcional... de Processo Judicial Eletrônico, cuja ciência não exija vista ou intimação pessoal; a lista de distribuição prevista no parágrafo único do art. 285 da Lei 13.105 /2015; os atos destinados à plataforma

Representante do Ministério Público: "Não se admite a justificativa da impossibilidade técnica para atender. A empresa Whatsapp Inc... Não obstante o descumprimento, esta magistrada determinou que a intimação pessoal do representante empresa Facebook Brasil sediada em São Paulo, tendo sido recebida por funcionário que apôs seu nome e... Autoridade policial da 62ª DP, ratificada pelo Ministério Público, dando conta de que a determinação deste Juízo para a interceptação telemática das mensagens compartilhadas no aplicativo Whatsapp, pertencente

A publicação no novo diário substituirá qualquer outro meio de publicação oficial para fins de intimação, com exceção dos casos em que a lei exija vista ou intimação pessoal... O modelo se aplica ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública, inclusive para o recebimento de intimações. Quanto às demais pessoas físicas e jurídicas, o cadastro é opcional... de Processo Judicial Eletrônico, cuja ciência não exija vista ou intimação pessoal; a lista de distribuição prevista no parágrafo único do art. 285 da Lei 13.105 /2015; os atos destinados à plataforma

A publicação no novo diário substituirá qualquer outro meio de publicação oficial para fins de intimação, com exceção dos casos em que a lei exija vista ou intimação pessoal... O modelo se aplica ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública, inclusive para o recebimento de intimações. Quanto às demais pessoas físicas e jurídicas, o cadastro é opcional... de Processo Judicial Eletrônico, cuja ciência não exija vista ou intimação pessoal; a lista de distribuição prevista no parágrafo único do art. 285 da Lei 13.105 /2015; os atos destinados à plataforma

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A publicação no novo diário substituirá qualquer outro meio de publicação oficial para fins de intimação, com exceção dos casos em que a lei exija vista ou intimação pessoal... O modelo se aplica ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública, inclusive para o recebimento de intimações. Quanto às demais pessoas físicas e jurídicas, o cadastro é opcional... de processo judicial eletrônico, cuja ciência não exija vista ou intimação pessoal; a lista de distribuição prevista no parágrafo único do art. 285 da Lei 13.105 /2015; os atos destinados à plataforma

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A publicação no novo diário substituirá qualquer outro meio de publicação oficial para fins de intimação, com exceção dos casos em que a lei exija vista ou intimação pessoal... O modelo se aplica ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública, inclusive para o recebimento de intimações. Quanto às demais pessoas físicas e jurídicas, o cadastro é opcional... de processo judicial eletrônico, cuja ciência não exija vista ou intimação pessoal; a lista de distribuição prevista no parágrafo único do art. 285 da Lei 13.105 /2015; os atos destinados à plataforma

de advogados nos processos eletrônicos e se há intimação pessoal. - Aprovada a implementação do Sistema Nacional de Monitoramento de Violação das Prerrogativas. - Aprovada sugestão da discussão de honorários... mensalmente a OAB quantas escutas encontram-se em curso e que encaminhe cópia da decisão que autorizou cada uma a OAB. - Expedição de ofício aos Presidentes Seccionais questionando como ocorre a forma de intimação... Temos de estimular que os advogados reajam à opressão”, disse Britto, que presidiu o Conselho Federal da OAB no período que vai de 2007 a 2010