Inventário com Abertura de Testamento em Notícias

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  • STJ: Herança jacente é última opção em caso de cláusula testamentária duvidosa

    Notícias09/11/2016Correio Forense
    O recurso era do município do Rio de Janeiro em caso de inventário judicial em que se interpretou o testamento deixado pela mulher, concluindo não ser razoável inferir que o legado destinado à irmã pré-morta... defenderam a clareza das disposições testamentárias em estabelecer que a última vontade da testadora era de instituí-los herdeiros, como entendem que de fato o fez, sem descuidar de sua irmã, morta na abertura... No caso, houve a morte da irmã da testadora quando essa já estava interditada, sem condições de alterar o testamento
  • Enunciados disponíveis da I Jornada "Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios"

    e cumprimento de testamento, sendo todos os interessados capazes e concordes, o inventário e partilha poderão ser feitos por escritura pública, mediante acordo dos interessados, como forma de pôr fim... II do § 4º do art. 334 do CPC/2015 . 33 É recomendável a criação de câmara de mediação a fim de possibilitar a abertura do diálogo, incentivando e promovendo, nos termos da lei, a regularização das atividades... competente emitam nova decisão ou a confirmem, caso venham a ser provocados pela parte inconformada. 77 Havendo registro ou expressa autorização do juízo sucessório competente, nos autos do procedimento de abertura
  • Enunciados aprovados na I Jornada "Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios". Publicação oficial.

    Notícias12/09/2016Flávio Tartuce
    e cumprimento de testamento, sendo todos os interessados capazes e concordes, o inventário e partilha poderão ser feitos por escritura pública, mediante acordo dos interessados, como forma de pôr fim... II do § 4º do art. 334 do CPC/2015 . 33 É recomendável a criação de câmara de mediação a fim de possibilitar a abertura do diálogo, incentivando e promovendo, nos termos da lei, a regularização das atividades... competente emitam nova decisão ou a confirmem, caso venham a ser provocados pela parte inconformada. 77 Havendo registro ou expressa autorização do juízo sucessório competente, nos autos do procedimento de abertura
  • Novas diretrizes para inventários com testamento

    Notícias25/08/2016Erika Nicodemos Advocacia
    nos autos do procedimento de abertura e cumprimento de testamento, sendo todos os interessados capazes e havendo consenso... Fonte: http://erikanicodemos.com.br/novas-diretrizes-para-inventarios-com-testamento/ http://aniella.jusbrasil.com.br/artigos/371106435/novas-diretrizes-para-inventarios-com-testamento?ref=topic_feed... Ao que tudo indica, tem havido uma mudança no posicionamento em relação aos inventários com testamento, no caso de os herdeiros serem maiores, capazes e havendo consenso, o inventário poderá ser realizado
  • Enunciados aprovados na I Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios do CJF

    Notícias24/08/2016Flávio Tartuce
    e cumprimento de testamento, sendo todos os interessados capazes e concordes, o inventário e partilha poderão ser feitos por escritura pública, mediante acordo dos interessados, como forma de pôr fim... competente emitam nova decisão ou a confirmem, caso venham a ser provocados pela parte inconformada. 85 - Havendo registro ou autorização do juízo sucessório competente, nos autos do procedimento de abertura... postura receptiva, buscando valorizar e aceitar os acordos oriundos dos meios digitais. 66 - É recomendável a criação de Câmara de Mediação de Matérias Ambientais a fim de, pela mediação, possibilitar a abertura
  • Inventário! Importantes alterações do direito das sucessões trazidas pelo novo CPC

    Notícias26/07/2016Jucineia Prussak
    Caso contrário, esta competência relativa será prorrogada (art. 65). b) Legitimados para requerimento de abertura de inventário Os legitimados para requerer a abertura do inventário permanecem os mesmos... A novel legislação manteve a possibilidade de realização de inventário e partilha extrajudicialmente, por meio de escritura pública, quando o de cujus não tenha deixado testamento e as partes forem maiores... A primeira inovação deste rito é referente à abertura e processamento do procedimento, eis que o art. 48 determina que “ o foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário
  • Prazos do Código do Processo Civil

    Notícias05/07/2016Jose Antonio Abdala
    Inventário Audiência das partes no caso de negativa do herdeiro em receber ou conferir os bens : 5 dias (art. 1.016, parág. Primeiro)... Testamento Particular Assinatura do termo da testamentaria: 5 dias (art. 1.133, c/c 1.127). Manifestação das partes: 5 dias (art. 1.132)... Testamento Assinatura do termo da testamentaria: 5 dias (art. 1.127). Exibição coativa: de ofício (art. 1.129). Hipoteca legal: 3 meses (art. 1.136)
  • Possibilidade de inventário extrajudicial com testamento

    Notícias02/07/2016Bernardo Tellini
    A análise de validade do testamento permanece no Poder Judiciário, por meio da abertura, registro e cumprimento de testamento... Logo, a partir desta data, inventários com testamento poderão ser realizados de forma híbrida... Antes mesmo da nova lei instrumental, já era possível fazer o inventário (sem testamento) no Tabelionato de Notas
  • Bem doado na vigência do Código Civil de 1916 dispensa integração à herança

    De acordo com o ministro, seria diferente se a viúva fosse herdeira das ações por indicação do testamento... Os herdeiros então recorreram ao STJ, argumentando que, mesmo ela não sendo herdeira necessária à época da doação, ela tornou-se herdeira no momento da abertura da sucessão... Segundo Euclides, os entraves daqueles que buscam a Justiça em casos como esse são que no regime do CC atual, os bens havidos por doença, pelo cônjuge, devem ser colacionados no inventário, isto é, declarados
  • Corregedoria Geral de Justiça de SP muda entendimento e autoriza que inventários com testamento sejam lavrados por tabeliães, desde que com alvará da Vara das Sucessões

    Ora admitia-se o inventário com o testamento, ora se vedava... Sustentaram, em resumo, que a análise judicial dos requisitos formais do testamento ocorre quando do julgamento da ação de abertura, registro e cumprimento de testamento; que o tabelião verifica se a partilha... Essa ordem pode ser obtida de maneira muito simples e rápida, pois o advogado requerirá ao juiz da vara de Sucessões o registro (às vezes a abertura) do testamento (nos moldes dos artigos 735 a 737 do
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