Juros de Mora a Contar da Sentença em Notícias

de mora de 1% ao mês, a contar da citação judicial da vendedora no processo (nos termos do artigo 405 do Código Civil Brasileiro)... que não cumprirá o contrato, permite-se ao adquirente requerer a extinção do negócio, com devolução da integralidade dos valores pagos, corrigidos desde cada desembolso e, neste caso, acrescidos de juros... contractus' - Inexigibilidade das parcelas vencidas do preço, até que o imóvel se encontre inteiramente regularizado e pronto para ser transferido ao domínio dos adquirentes - Efeito "ex tunc" da sentença

de mora de 15% ao mês a contar da notificação prévia e de atualização monetária a partir da data do recebimento dos valores corrigidos pelo INPC... anos , o pagamento de multa civil a ser revertida para o Estado no valor de 40 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente, considerando o subsídio do cargo de deputado estadual, na data da sentença... Ministério Público e provas contundentes anexadas a ação, decidiu penalizar os réus ao ressarcimento do dano causado aos cofres públicos com valor a ser oportunamente apurado em liquidação, acrescidos de juros

mil, valor corrigido monetariamente pelo IGP-M desde maio de 2015, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação... Clique aqui para ler a sentença. Clique aqui para ler o acórdão. Processo 036/1.16.0000179-2... O fundamento levou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a reformar sentença que julgou improcedente pedido de indenização securitária movido por uma ex-operária contra uma companhia de seguros por

JUROS DE MORA. MEDIDA PROVISÓRIA 449 /2008. REGIMES DE CAIXA E DE COMPETÊNCIA... JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. Para liquidação, por simples cálculos, serão aplicados os índices de correção monetária conforme a Súmula 381/TST... Serão deduzidos os valores referentes à parcela devida pelo empregado ao INSS, sendo de responsabilidade do empregador o pagamento de multas e juros decorrentes da mora no recolhimento dessa parcela, observando

As duas mulheres receberão, cada uma, R$ 50 mil a título de danos morais, sobre os quais deverão incidir juros de mora de 1% desde o evento danoso, ocorrido em 5 de março de 2014, e correção monetária... pelo INPC a partir da sentença, proferida em agosto de 2018... Elas também receberão igualmente pensão mensal no valor correspondente a 2/3 do salário mínimo, devidamente atualizado no dia 1º de janeiro, a contar da data da morte dos maridos, até a data em completariam

Conforme a sentença, a União foi condenada ao pagamento de R$ 9.798,98, acrescidos de correção monetária desde a data da inadimplência e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e também ao pagamento... A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso interposto pela União contra sentença do Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito... na Convenção do Condomínio, até o advento da Lei 11.960 /2009, quando deverão ser observados os mesmos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança

de mora de 1% ao mês, a contar da citação.”... reembolsado, incidirá correção monetária, calculada pelos índices eleitos pelo Egrégio Tribunal de Justiça na Tabela Prática para Atualização dos Débitos Judiciais, a partir da data do desembolso e juros de mora... Ademais, ressalto que a comprovação dos valores que foram pagos pelo autor a título de preço, será feita na fase de cumprimento de sentença, com a apresentação da respectiva memória de cálculo

de cada desembolso e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, estes devidos a partir do trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de mora anterior da requerida.”... de 90% (oitenta por cento) dos valores pagos em Contrato, acrescido de correção monetária + juros de 1% ao mês até a efetiva devolução... Daniela Pazzeto Meneghine Conceição, em sentença datada de 11 de julho de 2018, JULGOU PROCEDENTE a ação para rescindir o Contrato por ato da compradora e condenou a incorporadora na restituição à vista

data desta decisão e acrescido de juros de mora de 1% a.m. desde a citação.”... Referido montante deverá ser corrigido monetariamente pelos mesmos índices do contrato, a contar do desembolso, e de juros de 1% ao mês, a partir da citação, atualizado monetariamente pela TPTJ desde a... Luciana Biagio Laquimia, em sentença datada de 08 de julho de 2018, JULGOU PROCEDENTE a ação para rescindir o Contrato por ato dos compradores e condenou a incorporadora na restituição à vista de 90% (

de mora a contar do ajuizamento da ação... No entanto, afirmou que os critérios definidos na sentença não foram observados na fase de liquidação da sentença, em que são feitos os cálculos do valor devido... Contudo, sustentou que o cálculo homologado não atendeu a esses critérios, pois apurou juros decrescentes em relação a parcelas vincendas