Juros de Mora em Execução Contra a Fazenda Pública em Notícias

A segunda prestação terá redução de 90% dos juros, da multa de mora e das multas aplicadas pela ausência de recolhimento de receitas públicas... federais e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional... Modalidades Além da divisão em duas parcelas, O devedor poderá também tem a opção de uma entrada de 20% e parcelamento em 59 prestações mensais com redução de 60% dos juros, da multa de mora e das multas

A segunda prestação terá redução de 90% dos juros, da multa de mora e das multas aplicadas pela ausência de recolhimento de receitas públicas... Modalidades Alternativamente, o devedor poderá optar por uma entrada de 20% e parcelamento em 59 prestações mensais com redução de 60% dos juros, da multa de mora e das multas aplicadas pela ausência de... recolhimento de receitas públicas

Nesse modelo, haverá desconto de 60% sobre juros, multas de mora e as aplicadas pela ausência de recolhimento de receitas públicas... A segunda prestação terá redução de 90% dos juros, da multa de mora e das multas aplicadas pela ausência de recolhimento de receitas públicas... Entram no parcelamento dívidas de pessoas físicas e jurídicas com autarquias, fundações públicas federais e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

A segunda prestação terá redução de 90% dos juros, da multa de mora e das multas aplicadas pela ausência de recolhimento de receitas públicas... federais e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional... Modalidades Alternativamente, o devedor poderá optar por uma entrada de 20% e parcelamento em 59 prestações mensais com redução de 60% dos juros, da multa de mora e das multas aplicadas pela ausência de

da Fazenda Pública, o qual diz que , “nas condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora... O valor será calculado no momento da execução da sentença... haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.”

), em substituição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)... Suspensão A CCJ suspendeu a execução de dispositivo legal considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF)... Registros Recém-nascidos poderão ter como naturalidade na certidão de nascimento o município onde mora a mãe, mesmo que o parto tenha ocorrido em um local diferente

), em substituição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)... Suspensão A CCJ suspendeu a execução de dispositivo legal considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF)... Registros Recém-nascidos poderão ter como naturalidade na certidão de nascimento o município onde mora a mãe, mesmo que o parto tenha ocorrido em um local diferente

Mesmo diante da autorização legal expressa, a Fazenda Pública não prestigia os princípios da informalidade, celeridade, simplicidade, economia, oralidade e flexibilização procedimental equacionados na... Ou seja, apesar da autocomposição em juízo ser manobra intrincada, determinados assuntos como relatado acima podem ser convencionados entre a Fazenda Pública e sujeito passivo da obrigação tributária... O tributo pago pelo sujeito passivo da obrigação tributária tem como função precípua custear o Estado e considerando tanto sua origem quanto sua finalidade, a Fazenda Pública não pode, via de regra, dispor

De acordo com a MP, as empresas e pessoas físicas que tenham débitos com a Receita Federal podem parcelar as dívidas em até 175 parcelas, com abatimentos de juros e multas de mora... De acordo com o texto, as empresas e pessoas físicas que tenham débitos com a Receita Federal podem parcelar as dívidas em até 175 parcelas, com abatimentos de juros e multas de mora... Os trechos são de propriedade pública e serão utilizados na duplicação da rodovia

A multa do art. 523 , § 1º , do CPC/2015 é inaplicável na execução provisória, contra a Fazenda Pública, espólio, massa falida ou empresa em recuperação judicial... pagamento do valor incontroverso, inclusive em relação à liberação do depósito recursal, torna inaplicável o disposto no art. 354 do Código Civil vigente, considerando-se a quitação do principal e dos juros de mora... de mora proporcionalmente às parcelas pagas