Produtores relatam conflito durante desocupação de terra indígena em MT
/73 ( Estatuto do Índio ) e o Decreto 1.775 /96, pontua a Funai... A área está registrada em cartório na forma de propriedade da União Federal, conforme legislação em vigor, e seu processo de regularização é amparado pelo Artigo 231 da Constituição Federal , a Lei 6.001