Liberação da Penhora On Line em Notícias

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  • Juiz pode determinar penhora on-line em processo de execução fiscal

    on-line... Os bloqueios realizados são transmitidos pelos bancos à Justiça em até 48 horas e transferidos para depósitos judiciais, para fins de penhora e posterior liberação para o credor... devedores, como também na penhora, em caso de não pagamento da dívida, e demais atos posteriores para satisfação do credor, nos termos da Lei n. 6.830 /80
  • Conta poupança é bem impenhorável

    Notícias30/03/2011JurisWay
    O autor de uma ação de execução de sentença solicitou a penhora on line de contas bancárias existentes em nome da parte ré, condenada a pagar a quantia de R$ 10.863,67... Após verificar os documentos trazidos pela ré, que comprovam o bloqueio de sua poupança com saldo inferior a 40 salários mínimos, o juiz determinou a liberação da quantia bloqueada
  • Conta poupança é bem impenhorável

    O autor de uma ação de execução de sentença solicitou a penhora on line de contas bancárias existentes em nome da parte ré, condenada a pagar a quantia de R$ 10.863,67... Após verificar os documentos trazidos pela ré, que comprovam o bloqueio de sua poupança com saldo inferior a 40 salários mínimos, o juiz determinou a liberação da quantia bloqueada
  • IMPENHORÁVEL – Conta poupança é bem impenhorável

    Notícias30/03/2011Direito Legal
    Conta poupança é bem impenhorável O autor de uma ação de execução de sentença solicitou a penhora on line de contas bancárias existentes em nome da parte ré, condenada a pagar a quantia de R$ 10.863,67... Após verificar os documentos trazidos pela ré, que comprovam o bloqueio de sua poupança com saldo inferior a 40 salários mínimos, o juiz determinou a liberação da quantia bloqueada
  • Conta poupança é bem impenhorável

    Notícias29/03/2011Âmbito Jurídico
    O autor de uma ação de execução de sentença solicitou a penhora on line de contas bancárias existentes em nome da parte ré, condenada a pagar a quantia de R$ 10.863,67... Após verificar os documentos trazidos pela ré, que comprovam o bloqueio de sua poupança com saldo inferior a 40 salários mínimos, o juiz determinou a liberação da quantia bloqueada
  • Penhora não pode passar de valor da condenação, decide TST

    Notícias10/02/2011Consultor Jurídico
    na penhora online, mas o excesso de penhora, uma vez que a constrição de numerário é bem superior ao débito trabalhista referente à ação citada... Ao recorrer ao TST, a empresa pediu a liberação total dos valores penhorados. E, subsidiariamente, a liberação do valor excedente à execução... Na decisão, foi concedida parcialmente a segurança para limitar a penhora na quantia da condenação
  • Penhora em dinheiro não pode extrapolar valor da condenação para atender a outras execuções

    O ministro Emmanoel Pereira entendeu que não houve ilegalidade na penhora online, mas existiu realmente o excesso de penhora, “uma vez que a constrição de numerário é bem superior ao débito trabalhista... Ver sua conta bancária sofrer uma penhora online de R$ 105.301,37, quando o valor que devia em decorrência de uma ação trabalhista era de R$ 59.527,96, fez a Interport Logística Ltda. correr atrás do prejuízo... Transferência Foi a 7ª Vara do Trabalho de Vitória (ES) quem determinou a penhora online na execução da reclamação ajuizada por um carregador de sacas contra a Interport, especializada no ramo de terminal
  • Penhora em dinheiro não pode extrapolar valor da condenação para atender a outras execuções

    Notícias10/02/2011Direito Vivo
    O ministro Emmanoel Pereira entendeu que não houve ilegalidade na penhora online, mas existiu realmente o excesso de penhora, “uma vez que a constrição de numerário é bem superior ao débito trabalhista... Ver sua conta bancária sofrer uma penhora online de R$ 105.301,37, quando o valor que devia em decorrência de uma ação trabalhista era de R$ 59.527,96, fez a Interport Logística Ltda. correr atrás do prejuízo... Transferência Foi a 7ª Vara do Trabalho de Vitória (ES) quem determinou a penhora online na execução da reclamação ajuizada por um carregador de sacas contra a Interport, especializada no ramo de terminal
  • Penhora em dinheiro não pode extrapolar valor da condenação para atender a outras execuções

    Notícias10/02/2011Portal Nacional do Direito do Trabalho
    O ministro Emmanoel Pereira entendeu que não houve ilegalidade na penhora online, mas existiu realmente o excesso de penhora, uma vez que a constrição de numerário é bem superior ao débito trabalhista... Ver sua conta bancária sofrer uma penhora online de R$ 105.301,37, quando o valor que devia em decorrência de uma ação trabalhista era de R$ 59.527,96, fez a Interport Logística Ltda. correr atrás do prejuízo... Transferência Foi a 7ª Vara do Trabalho de Vitória (ES) quem determinou a penhora online na execução da reclamação ajuizada por um carregador de sacas contra a Interport, especializada no ramo de terminal
  • Penhora em dinheiro não pode extrapolar valor da condenação para atender a outras execuçõe...

    Notícias10/02/2011JurisWay
    O ministro Emmanoel Pereira entendeu que não houve ilegalidade na penhora online, mas existiu realmente o excesso de penhora, uma vez que a constrição de numerário é bem superior ao débito trabalhista... Ver sua conta bancária sofrer uma penhora online de R$ 105.301,37, quando o valor que devia em decorrência de uma ação trabalhista era de R$ 59.527,96, fez a Interport Logística Ltda. correr atrás do prejuízo... Transferência Foi a 7ª Vara do Trabalho de Vitória (ES) quem determinou a penhora online na execução da reclamação ajuizada por um carregador de sacas contra a Interport, especializada no ramo de terminal
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