Marido.certidão de Casamento em Notícias

Além disso, para ter esse direito concedido, é obrigatório que seja apresentada a certidão de óbito e o documento de identificação do falecido... Sendo marido, esposa, companheira, companheiro, filho menor de 21 anos ou inválido, na primeira classe. O benefício é pago automaticamente e dividido igualmente entre os dependentes da mesma classe... ou da união estável ou se o óbito decorrer de acidente de qualquer natureza, independentemente da quantidade de contribuições e tempo de casamento ou união estável

que, como eu não tinha certidão de casamento, o registro ia sair sem o nome do pai... Como seus pais não eram casados, em sua certidão só constou o nome do pai... “Apenas para tirar dúvida”, foi o que Brena Grace de Oliveira, 33 anos, afirmou sobre o exame que seu marido Eunis Balbino de Paula Santana, 41, e seu filho Vitor Elis de Oliveira, 15, fizeram

Ela conta que quando os teve, o marido era separado da primeira mulher, mas oficialmente ainda era casado, o que a impediu de garantir o nome do marido na certidão de nascimento deles... casamento, Registro Geral (RG) e orientações para abertura de processos de reconhecimento de paternidade, pedido de pensão alimentícia, divórcio, verificar andamento processual e outros... Ela e o marido não conseguiram mais voltar ao estado de origem e cumpriram três anos de pena em regime fechado, aqui

Para o juiz federal, o documento apresentado pela autora comprova idade superior à exigida, e, a título de prova material, na certidão de casamento apresentada consta a profissão de lavrador do falecido... Com um novo documento em mãos, a trabalhadora propôs a ação rescisória, apresentando certidão que comprovava a condição campesina do seu marido

Para o juiz federal, o documento apresentado pela autora comprova idade superior à exigida, e, a título de prova material, na certidão de casamento apresentada consta a profissão de lavrador do falecido... Com um novo documento em mãos, a trabalhadora propôs a ação rescisória, apresentando certidão que comprovava a condição campesina do seu marido

Na hipótese dos autos, o magistrado destacou que para o início de prova material da condição de rurícola do pretenso instituidor da pensão foi considerada a certidão de casamento em que consta o marido... sentido, principalmente por anotação na certidão de óbito, afirmando a condição de lavrador do falecido, o que foi confirmado por prova testemunhal... Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG) negou provimento ao recurso de apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve o benefício de pensão por morte à autora, em razão do óbito do seu marido

Casamento, sem pagar as taxas... Porém, ela conta que não tem qualquer documento que registre o óbito, o tempo de serviço do marido e nem as empresas onde o falecido trabalhou... Ela afirma que a família dela não pode ajudá-la, que a do marido a ajuda de forma muito esporádica e que eles não mantêm relação afetiva com as crianças

Além disso, Tricia não constatou provas sobre a autora da demanda ter tido ciência do casamento anterior de seu ex-marido... O ex-marido negou ter mantido dois casamentos ao mesmo tempo. Sua defesa alegou incompetência da Justiça brasileira em julgar a demanda, uma vez que o casamento com a autora aconteceu em Boston... caso, a juíza Tricia Cabral afirmou que a competência é da Justiça brasileira, assim como o processo não é trabalhista, mas de natureza cível, uma vez que os dois eram casados com apresentação de certidão

Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de ação de divórcio proposta por um dos cônjuges com o objetivo de manter o regime de comunhão universal de bens constante apenas da certidão de casamento... de casamento... Segundo ela, a união durou por quase três décadas sem que seu marido reclamasse quanto à opção do regime adotado

Além disso, de acordo com Rodrigo da Cunha, até que se prove o contrário, basta a apresentação das certidões de casamento e óbito para concessão de pensão por morte, ocasião em que até mesmo o Instituto... Segundo o acórdão, o processo de divórcio com partilha de bens havia iniciado a pedido do marido... Isso porque, independentemente do regime de bens adotado quando do casamento, o cônjuge é herdeiro necessário