Natureza Juridica da Verba de Representação em Notícias

Pelos acordos, foi reconhecida a existência de contrato de representação comercial da distribuidora com a empresa de representação da qual o profissional era sócio... Segundo ele, a distribuidora de medicamentos o obrigou a constituir empresa fictícia para mascarar a natureza da relação mantida e evitar a aplicação da legislação trabalhista... "A presente ação trabalhista e os acordos judiciais homologados diziam respeito à mesma relação jurídica de direito material", explicou

Pelos acordos, foi reconhecida a existência de contrato de representação comercial da distribuidora com a empresa de representação da qual o profissional era sócio... Segundo ele, a distribuidora de medicamentos o obrigou a constituir empresa fictícia para mascarar a natureza da relação mantida e evitar a aplicação da legislação trabalhista... “A presente ação trabalhista e os acordos judiciais homologados diziam respeito à mesma relação jurídica de direito material”, explicou

Pelos acordos, foi reconhecida a existência de contrato de representação comercial da distribuidora com a empresa de representação da qual o profissional era sócio... Segundo ele, a distribuidora de medicamentos o obrigou a constituir empresa fictícia para mascarar a natureza da relação mantida e evitar a aplicação da legislação trabalhista... “A presente ação trabalhista e os acordos judiciais homologados diziam respeito à mesma relação jurídica de direito material”, explicou

Pelos acordos, foi reconhecida a existência de contrato de representação comercial da distribuidora com a empresa de representação da qual o profissional era sócio... Segundo ele, a distribuidora de medicamentos o obrigou a constituir empresa fictícia para mascarar a natureza da relação mantida e evitar a aplicação da legislação trabalhista... “A presente ação trabalhista e os acordos judiciais homologados diziam respeito à mesma relação jurídica de direito material”, explicou

Pelos acordos, foi reconhecida a existência de contrato de representação comercial da distribuidora com a empresa de representação da qual o profissional era sócio... Segundo ele, a distribuidora de medicamentos o obrigou a constituir empresa fictícia para mascarar a natureza da relação mantida e evitar a aplicação da legislação trabalhista... “A presente ação trabalhista e os acordos judiciais homologados diziam respeito à mesma relação jurídica de direito material”, explicou

Pelos acordos, foi reconhecida a existência de contrato de representação comercial da distribuidora com a empresa de representação da qual o profissional era sócio... Segundo ele, a distribuidora de medicamentos o obrigou a constituir empresa fictícia para mascarar a natureza da relação mantida e evitar a aplicação da legislação trabalhista... “A presente ação trabalhista e os acordos judiciais homologados diziam respeito à mesma relação jurídica de direito material”, explicou

De acordo com a explicação do relator, a representação comercial tem previsão em legislação específica, a Lei n. 4.886 /65, tratando-se de contrato de natureza civil, sendo o representante a pessoa jurídica... “Na verdade, há grande semelhança entre o contrato de representação comercial e a relação de emprego, sendo o traço diferenciador a subordinação jurídica, ausente na representação comercial”, ressaltou... Analisando a sentença impugnada, o relator observou que o juízo de primeiro grau apenas determinou que “as contribuições previdenciárias incidem sobre as verbas com natureza salarial, conforme planilha

De acordo com a explicação do relator, a representação comercial tem previsão em legislação específica, a Lei n. 4.886 /65, tratando-se de contrato de natureza civil, sendo o representante a pessoa jurídica... “Na verdade, há grande semelhança entre o contrato de representação comercial e a relação de emprego, sendo o traço diferenciador a subordinação jurídica, ausente na representação comercial”, ressaltou... Analisando a sentença impugnada, o relator observou que o juízo de primeiro grau apenas determinou que “as contribuições previdenciárias incidem sobre as verbas com natureza salarial, conforme planilha

Trata-se de regra especial de competência territorial que protege o incapaz, por considerá-lo parte mais frágil na relação jurídica... Compensação das verbas honorárias. Impossibilidade. Tema 587... Competência funcional de natureza absoluta. Prevenção. Incapacidade superveniente de uma das partes. Foro de domicílio do incapaz. Competência territorial especial de natureza relativa

Ricardo Breier — Espero que sejam respeitados os direitos dos advogados que atuam nas várias áreas de representação dos seus clientes... O importante é dizer que o advogado, no exercício da defesa, não pode ser confundido com aquele que defende a impunidade, e sim, como um agente que defende a segurança jurídica... pode existir uma restrição, mas não lhe retira, em hipótese alguma, sua importância, para que o advogado exerça a representatividade devida de quem esteja sofrendo alguma demanda estatal, seja de natureza