Nulidade E/ou Anulação de Doação em Notícias

O procurador da República em Erechim, Carlos Eduardo Raddatz Cruz, requereu a anulação e cassação da sentença, por violação ao direito de consulta e de participação da comunidade indígena... pelo Juízo da Subseção Judiciária Federal de Erechim (nos autos da ação ordinária 5004427-72.2XXX.404.7XX7 , ajuizada por agricultores contra a Funai e a União), a qual, em 09/09/2015, decretou a nulidade... A “doação criminosa de terras”, “adulteração de documentos oficiais”, “assassinatos de índios (individuais e coletivos)” e “trabalho escravo” são os crimes cometidos pelo SPI transcritos no relatório

O Ministério Público Federal em Erechim (RS) recorreu da decisão da Justiça Federal que decretou a nulidade da Portaria nº 2.222, de 21 de setembro de 2012, do Ministério da Justiça... Em recurso de apelação, o procurador da República Carlos Eduardo Raddatz Cruz pede a anulação e a cassação da sentença, por violação ao direito de consulta e de participação da comunidade indígena... A “doação criminosa de terras”, “adulteração de documentos oficiais”, “assassinatos de índios (individuais e coletivos)” e “trabalho escravo” são os crimes cometidos pelo SPI transcritos no relatório

O Ministério Público Federal em Erechim (RS) recorreu da decisão da Justiça Federal que decretou a nulidade da Portaria nº 2.222, de 21 de setembro de 2012, do Ministério da Justiça... Em recurso de apelação, o procurador da República Carlos Eduardo Raddatz Cruz pede a anulação e a cassação da sentença, por violação ao direito de consulta e de participação da comunidade indígena... A “doação criminosa de terras”, “adulteração de documentos oficiais”, “assassinatos de índios (individuais e coletivos)” e “trabalho escravo” são os crimes cometidos pelo SPI transcritos no relatório

Para o criminalista, a consequência será a anulação do processo inteiro, porque conduzido por juiz incompetente... “A grande vantagem dessa decisão (do Supremo) é que ela resgata o juiz natural e impede nulidades futuras”, disse o advogado... Segundo a PF, o deputado e seu pai, o senador Benedito Lira (PP/AL) teriam recebido ‘vantagens indevidas’ no decorrer de obras tocadas pela Petrobrás por meio de doação oficial de campanha e pagamento

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou improcedente o pedido de anulação de doação pública, proposta pela sobrinha de uma idosa de 92 anos... Por causa da doença que afeta o discernimento e memória, os parentes consanguíneos questionaram a validade da doação... Laudos A curadora e representante da tia na ação sustentou, que já na época da doação, a idosa não estava em suas plenas faculdades mentais

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou improcedente o pedido de anulação de doação pública, proposta pela sobrinha de uma idosa de 92 anos... Por causa da doença que afeta o discernimento e memória, os parentes consanguíneos questionaram a validade da doação... Laudos A curadora e representante da tia na ação sustentou, que já na época da doação, a idosa não estava em suas plenas faculdades mentais

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou improcedente o pedido de anulação de doação pública, proposta pela sobrinha de uma idosa de 92 anos... Por causa da doença que afeta o discernimento e memória, os parentes consanguíneos questionaram a validade da doação... Laudos A curadora e representante da tia na ação sustentou, que já na época da doação, a idosa não estava em suas plenas faculdades mentais

Para o relator, no entanto, o caso em questão é peculiar, pois requer a anulação de doação praticada por quem não dispunha de poderes para efetuar o negócio jurídico discutido na ação... Segundo Salomão, a controvérsia consiste em saber se o prazo para anulação de transmissão de imóvel efetuada com procuração previamente revogada submete-se à decadência ou se constitui nulidade de pleno... envolvendo a doação de imóveis do casal feita por cônjuge adúltero em favor da concubina

Anulação da proposta de transação penal apresentada. Ressalvada a possibilidade de apresentação de nova proposta. Ordem parcialmente concedida.” (TRF 2ª R. – 1ª T. – HC 2007.02.01.008105-9 – rel... SEPÚLVEDA PERTENCE - EMENTA: Transação penal homologada em audiência realizada sem a presença do Ministério Público: nulidade: violação do art. 129 , I , da Constituição Federal . 1... Não há como desconstituir transação que não esteja eivada de vício de nulidade ou anulabilidade.”[20] Cezar Roberto Bittencourt, criticando duramente esta decisão, afirma que “ títulos judiciais somente

A Mitra ajuizou ação de anulação da retificação... No recurso ao STJ, o casal contestou a possibilidade de São Sebastião receber doações e a legitimidade da Mitra para representá-lo... Sua generosidade, amplamente reconhecida entre os católicos, foi retribuída por fiéis com a doação de um terreno no município de Paracatu (MG)