Parentesco por Afinidade, em Segundo Grau em Notícias

O texto caracteriza como nepotismo a atuação em cargo comissionado por cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de qualquer servidor investido... Segundo ela, quando um dos indicados não tem vínculo efetivo com o Judiciário, está caracterizado o nepotismo, o que também vale para situações em que nenhum dos dois envolvidos ocupa cargos efetivos... Gisela afirmou que a regra é clara em relação à aplicação, e tem como objetivo evitar a nomeação para cargo comissionado de alguém que tenha relação de parentesco com outra já ocupante de cargos de provimento

O texto caracteriza como nepotismo a atuação em cargo comissionado “por cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de qualquer servidor investido... Segundo ela, quando um dos indicados não tem vínculo efetivo com o Judiciário, está caracterizado o nepotismo, o que também vale para situações em que nenhum dos dois envolvidos ocupa cargos efetivos... Gisela afirmou que a regra é clara em relação à aplicação, e tem como objetivo evitar a nomeação para cargo comissionado de alguém que “tenha relação de parentesco com outra já ocupante de cargos de provimento

consagüíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Procurador-Geral do Município, Chefe de Gabinete, qualquer outro cargo... disso, o MP recomendou ao prefeito Geraldo Rocha e Silva Junior a exoneração de todos os outros ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, que detenham relação de parentesco... Segundo a representante do MP, a nomeação de parentes para o exercício de cargos públicos em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada, constitui uma prática nociva à Administração Pública

consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com a respectiva autoridade nomeante, detentor de mandato eletivo ou servidor da mesma pessoa jurídica... o Ministério Público em que se compromete a exonerar "todos os ocupantes de cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas que sejam cônjuges, companheiros e/ou que detenham relação de parentesco... O juízo de primeiro grau havia determinado multa equivalente a um mês. A pena inclui, também, a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos

consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com a respectiva autoridade nomeante, detentor de mandato eletivo ou servidor da mesma pessoa jurídica”... o Ministério Público em que se compromete a exonerar "todos os ocupantes de cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas que sejam cônjuges, companheiros e/ou que detenham relação de parentesco... O juízo de primeiro grau havia determinado multa equivalente a um mês. A pena inclui, também, a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos

Segundo a verbete “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica... Além disso, é o responsável, na condição de gestor público, por nomear e autorizar a permanência para cargo comissionado e terceirizado com relação de parentesco consanguíneos, em linha reta e por afinidade... até terceiro grau, com secretários e vereadores da Câmara Municipal de Sobral

de estágio de quem seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, na forma do Enunciado Administrativo nº 7 do CNJ, poderão participar... II). 7" Os empates resolver-se-ão segundo os critérios abaixo, pela ordem: a) Prevalência dos que apresentarem maior número de disciplina cumprida; b) Persistindo a igualdade, o desempate dar-se-á pela... III "A idade mínima para estágio é de 16 (dezesseis) anos. 3"Os estudantes que possuem vínculo de parentesco com magistrado ou servidor investido em cargo de direção ou assessoramento, ou ainda supervisor

A magistrada ainda ponderou que a decisão de primeiro grau foi tomada com base somente em razões técnicas e não em virtude de ostentarem eles parentesco por afinidade com indivíduo recentemente acusado... Segundo o casal, o menor estava sendo mantido de forma ilegal sob a guarda dos adotantes por ordem da juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude da Serra, Gladys Pinheiros, que acolheu parecer da assistente... A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) negou provimento ao recurso interposto por J.G. e Z.A.G e confirmou a legalidade da decisão do Juízo de primeiro grau, que não concedeu

A magistrada ainda ponderou que a decisão de primeiro grau foi tomada com base somente em razões técnicas e não em virtude de ostentarem eles parentesco por afinidade com indivíduo recentemente acusado... Segundo o casal, o menor estava sendo mantido de forma ilegal sob a guarda dos adotantes por ordem da juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude da Serra, Gladys Pinheiros, que acolheu parecer da assistente... A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) negou provimento ao recurso interposto por J.G. e Z.A.G e confirmou a legalidade da decisão do Juízo de primeiro grau, que não concedeu

Segundo a recomendação, a nomeação de servidores para o preenchimento de cargos públicos por critérios de afinidade familiar configura a prática de nepotismo, incompatível com o conjunto de normas éticas... A recomendação também vale para novas nomeações de pessoas que se encaixem nas mesmas situações de parentesco... ocupantes com funções de nomeação para cargos públicos que exonerem, no prazo máximo de 60 dias, todos os ocupantes de cargos em comissão que sejam seus cônjuges, companheiros ou familiares de até 3º grau