Pedido de Acréscimo de 25% Sobre a Aposentadoria por Invalidez em Notícias

de aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25%, em razão da necessidade do auxílio permanente de terceiros... de 25% sobre o valor da aposentadoria por invalidez... O magistrado citou o art. 45 da Lei n. 8.213 /91 que preconiza o acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria por invalidez no caso de necessidade permanente de auxílio de terceiros

de aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25%, em razão da necessidade do auxílio permanente de terceiros... de 25% sobre o valor da aposentadoria por invalidez... O magistrado citou o art. 45 da Lei nº 8.213 /91 que preconiza o acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria por invalidez no caso de necessidade permanente de auxílio de terceiros

de aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25%, em razão da necessidade do auxílio permanente de terceiros... de 25% sobre o valor da aposentadoria por invalidez... O magistrado citou o art. 45 da Lei nº 8.213 /91 que preconiza o acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria por invalidez no caso de necessidade permanente de auxílio de terceiros

de 25% sobre o valor da aposentadoria por invalidez... de aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25%, em razão da necessidade do auxílio permanente de terceiros... O magistrado citou o art. 45 da Lei n. 8.213 /91 que preconiza o acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria por invalidez no caso de necessidade permanente de auxílio de terceiros

de 25% sobre o valor da aposentadoria por invalidez... de aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25%, em razão da necessidade do auxílio permanente de terceiros... O magistrado citou o art. 45 da Lei n. 8.213 /91 que preconiza o acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria por invalidez no caso de necessidade permanente de auxílio de terceiros

de aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25%, em razão da necessidade do auxílio permanente de terceiros... de 25% sobre o valor da aposentadoria por invalidez... O magistrado citou o art. 45 da Lei n. 8.213 /91 que preconiza o acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria por invalidez no caso de necessidade permanente de auxílio de terceiros

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. A suspensão do contrato de trabalho não impede a fluência da prescrição, salvo a hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário... Na fase de conhecimento é lícito às partes acordarem, dentre as parcelas postuladas, somente verbas indenizatórias, ainda que também constem do pedido verbas salariais... SÚMULA N.º 25 PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. A execução trabalhista pode ser impulsionada ex officio, sendo inaplicável a prescrição intercorrente

SÚMULA 65 DOU 24/09/2012 PG. 00114 Os benefícios de auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez concedidos no período de 28/3/2005 a 20/7/2005 devem ser calculados nos termos da Lei... SÚMULA 57 DOU 24/05/2012 PG. 00131 O auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez não precedida de auxílio-doença, quando concedidos na vigência da Lei n. 9.876 /1999, devem ter o salário de benefício... SÚMULA 36 DJ DATA:06/03/2007 PG:00738 Não há vedação legal à cumulação da pensão por morte de trabalhador rural com o benefício da aposentadoria por invalidez, por apresentarem pressupostos fáticos e fatos

Nos dois casos analisados, beneficiários recorreram à TNU contra acórdãos de turmas recursais que negaram o acréscimo de 25% - previsto no art. 45 da Lei nº 8.213 /91 - porque os autores fruíam de aposentadorias... ainda que tenha sido concedida a aposentadoria por idade, entendo ser devido o acréscimo”. (…)... Com base nesse precedente, o relator Marcos Antônio Garapa de Carvalho deu provimento aos pedidos dos aposentados, para reafirmar a tese de que “a concessão do adicional de 25% por auxílio permanente de

O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento). Parágrafo único... Todavia, incluiu esse direito na Subseção I da Seção V, dedicada exclusivamente à aposentadoria por invalidez ”. A íntegra do relatório e voto do Ministro Mauro Campbell Marques está aqui... Quanto ao mérito, Queiroga afirmou que a legislação prevê textualmente sua concessão apenas para os beneficiários da aposentadoria por invalidez, mas que, contudo, “aplicando-se o princípio da isonomia