Posse do Estado de Filiação em Notícias

Suspeitando de fraude, falsidade, má-fé, vício de vontade, simulação ou dúvida sobre a configuração do estado de posse de filho, o registrador fundamentará a recusa, não praticará o ato e encaminhará o... § 2º Poderão requerer o reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva de filho os maiores de dezoito anos de idade, independentemente do estado civil. § 3º Não poderão reconhecer a paternidade... O requerente deverá declarar o desconhecimento da existência de processo judicial em que se discuta a filiação do reconhecendo, sob pena de incorrer em ilícito civil e penal. Art. 14

e ao chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas... Nomeação para Justiça Eleitoral Pessoas com filiação partidária podem ser impedidas de se tornar membros da Justiça Eleitoral... Atualmente, essa alíquota varia de 12% a 25% dependendo do estado onde ocorre o abastecimento

Pessoas com filiação partidária recente podem ser impedidas de se tornar membros da Justiça Eleitoral. É o que estabelece proposta aprovada nesta terça-feira (24) pelo Plenário Senado... Submeter esses servidores a vedações retroativas anteriores à posse no cargo, para ele, não seria razoável... Já os TREs são formados por sete juízes, sendo dois desembargadores dos tribunais de Justiça dos estados (TJs), dois juízes de direito escolhidos pelo tribunal de Justiça, um magistrado do tribunal regional

Outras propostas Também pode ser votada pelo Plenário do Senado a proposta que impede pessoas com filiação partidária recente de se tornarem membros da Justiça Eleitoral... Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos tribunais regionais eleitorais e das juntas eleitorais advogados e cidadãos indicados que tiverem sido filiados a partidos políticos nos dois anos anteriores à posse... O objetivo é financiar ações de aparelhamento, capacitação e integração das forças policiais dos estados

O objetivo é financiar ações de aparelhamento, capacitação e integração das forças policiais dos estados... Outra matéria que está na pauta é a proposta de emenda à Constituição que impede pessoas com filiação partidária recente de se tornarem membros da Justiça Eleitoral... integrantes do Tribunal Superior Eleitoral, dos tribunais regionais eleitorais e das juntas eleitorais advogados e cidadãos que tiverem sido filiados a partidos políticos nos dois anos anteriores à posse

O objetivo é financiar ações de aparelhamento, capacitação e integração das forças policiais dos estados... Outra matéria que está na pauta é a proposta de emenda à Constituição que impede pessoas com filiação partidária recente de se tornarem membros da Justiça Eleitoral... integrantes do Tribunal Superior Eleitoral, dos tribunais regionais eleitorais e das juntas eleitorais advogados e cidadãos que tiverem sido filiados a partidos políticos nos dois anos anteriores à posse

Outras PECs que estão na pauta são a PEC 4/2017, que proíbe de serem membros da Justiça Eleitoral pessoas com filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da... O objetivo é financiar ações de aparelhamento, capacitação e integração das forças policiais dos estados... Outro texto que pode ganhar urgência é o PLS 315/2016-Complementar, que altera a representação por estado na Câmara dos Deputados a partir da próxima legislatura (2019-2023)

A decisão é do juiz Luciano Tertuliano da Silva, do Juizado Especial Federal Cível da cidade de Assis, no interior do Estado de São Paulo... A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos... De posse dos referidos dados bancários, oficie-se a empregadora da autora para dar cumprimento integral à tutela de evidência ora deferida. 6. Defiro/mantenho a gratuidade de justiça. (...) 10

Após formado o liame socioafetivo, não poderá o pai registral desconstituir a posse do estado de filho que já foi confirmada pelo véu da paternidade socioafetiva... de Direito de Família e do Direto da Criança e do Adolescente, que é a “adoção à brasileira” e a possibilidade ou não de sua anulação tendo como fatores a serem ponderados a verdade biológica e a filiação

A medida favorece a adoção de regras mais simples para a celebração de convênios e transferências de créditos da União e estados... partidária de integrantes da Justiça Eleitoral nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função... deve votar, em primeiro turno, a PEC 14/2016, que transforma a carreira dos agentes penitenciários em uma carreira policial, instituindo as polícias penais estaduais; e a PEC 4/2017, que proíbe a filiação