Possibilidade de Concessão de Justiça Gratuita a Microempresa em Notícias

Isso tudo desaguou na Justiça... Acima desse padrão de renda, continuará o litigante ainda com a possibilidade de postular o benefício, apenas que esse não será integral, devendo ser recolhido uma taxa judiciária mínima compatível e que... Nessa hipótese seria estabelecido um critério objetivo de renda pelo qual a parte poderá, sempre mediante requerimento e comprovação, postular a gratuidade, presumindo-se sua necessidade e consequente concessão

Daí porque parece-me não haver possibilidade de se admitir o pedido do autor. Se o próprio genitor concordou com a forma com que lavrado o assento, não há porque retificar-se o assento... Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060 /50, o que deve ser observado pelo Sr... Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060 /50, o que deve ser observado pelo Sr

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE... Cabe à pessoa jurídica, que comprovar não ter condições de suportar os encargos do processo, não relevando se ela possui fins lucrativos ou beneficentes, o beneficio da justiça gratuita” (EREsp n.º 321.997IMG... Fls. 180/181: nada a deliberar em razão da decisão de fls. 173/178, à qual me reporto. Int. São Paulo, 25 de agosto de 2011. - assinatura digital ao lado - Gustavo Henrique Bretas Marzagão

Alegou, também, que “os documentos juntados com o recurso ordinário, no qual fez requerimento para a concessão da justiça gratuita, demonstram a sua incapacidade financeira”... E porque o empregado não se manifestou contra quaisquer dos documentos mencionados, a decisão colegiada concedeu o benefício da justiça gratuita à empresa, uma vez que ela “não reúne condições financeiras... ajuizamento de ação e demais atos processuais inerentes ao exercício da ampla defesa e do contraditório”, ampliou-se o entendimento, e para “garantir o exercício da ampla defesa, a lei assegurou a todos a possibilidade

Alegou, também, que “os documentos juntados com o recurso ordinário, no qual fez requerimento para a concessão da justiça gratuita, demonstram a sua incapacidade financeira”... E porque o empregado não se manifestou contra quaisquer dos documentos mencionados, a decisão colegiada concedeu o benefício da justiça gratuita à empresa, uma vez que ela “não reúne condições financeiras... ajuizamento de ação e demais atos processuais inerentes ao exercício da ampla defesa e do contraditório”, ampliou-se o entendimento, e para “garantir o exercício da ampla defesa, a lei assegurou a todos a possibilidade

Alegou, também, que os documentos juntados com o recurso ordinário, no qual fez requerimento para a concessão da justiça gratuita, demonstram a sua incapacidade financeira... E porque o empregado não se manifestou contra quaisquer dos documentos mencionados, a decisão colegiada concedeu o benefício da justiça gratuita à empresa, uma vez que ela não reúne condições financeiras... ajuizamento de ação e demais atos processuais inerentes ao exercício da ampla defesa e do contraditório, ampliou-se o entendimento, e para garantir o exercício da ampla defesa, a lei assegurou a todos a possibilidade

Alegou, também, que os documentos juntados com o recurso ordinário, no qual fez requerimento para a concessão da justiça gratuita, demonstram a sua incapacidade financeira... E porque o empregado não se manifestou contra quaisquer dos documentos mencionados, a decisão colegiada concedeu o benefício da justiça gratuita à empresa, uma vez que ela não reúne condições financeiras... ajuizamento de ação e demais atos processuais inerentes ao exercício da ampla defesa e do contraditório, ampliou-se o entendimento, e para garantir o exercício da ampla defesa, a lei assegurou a todos a possibilidade

Alegou, também, que “os documentos juntados com o recurso ordinário, no qual fez requerimento para a concessão da justiça gratuita, demonstram a sua incapacidade financeira”... E porque o empregado não se manifestou contra quaisquer dos documentos mencionados, a decisão colegiada concedeu o benefício da justiça gratuita à empresa, uma vez que ela “não reúne condições financeiras... ajuizamento de ação e demais atos processuais inerentes ao exercício da ampla defesa e do contraditório”, ampliou-se o entendimento, e para “garantir o exercício da ampla defesa, a lei assegurou a todos a possibilidade

STRENGER, RUY COPPOLA e ARTUR MARQUES requerendo a alteração do critério de concessão de férias aos Desembargadores, a fim de que seja limitado o gozo do direito sem distribuição na cadeira, ao período... Administrativo Atos e Comunicados da Presidência Subseção I: Atos e comunicados da Presidência PUBLICAMOS, PARA CONHECIMENTO, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 163, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA... com economia de tempo para os julgadores, bem como para cumprimento da meta 2 do Conselho Nacional de Justiça e para o urgente atendimento do princípio constitucional da razoável duração do processo

Em verdade, não se trata propriamente de renúncia, mas sim aceitação tácita e subsequente cessão expressa (compra e venda ou doação, conforme seja onerosa ou gratuita)... Alegou-se, em essência, que no curso do inventário foi praticada renúncia translativa ou in favorem, configurando cessão de direitos hereditários gratuita ou doação e que a ausência de lavratura do respectivo... DO ESTADO DE SÃO PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Proc