Prerrogativa da Anvisa em Notícias

Entretanto, tal medicamento necessita ser importado eis que a Anvisa não autorizou, ainda sua comercialização... A ninguém é dada a prerrogativa de retirar de um paciente o direito de lutar pela sua própria vida. Outrossim, a Constituição garante a inviolabilidade do direito à vida ( CF , art. 5º , caput)

Fortes afirma que os integrantes do conselho têm prerrogativa de decretar a "interdição ética" da unidade. "Isso é para situações extremas... A lista com recomendações traz itens que atualmente já são exigidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Saúde

Já a tese da invalidade formal por incompetência da Anvisa parece-me precária. A Anvisa foi instituída e regulada pela Lei nº 9.782 /1999... danos causados por um produto que, por si só, gera malefícios à saúde, para concluir que a medida não extrapola o âmbito de competência normativa das agências reguladoras, por ser inquestionável sua prerrogativa... Não cabe aqui a alegação, em manobra retórica, do déficit democrático da Anvisa, tal como apresentado no parecer

Já a tese da invalidade formal por incompetência da Anvisa parece-me precária. A Anvisa foi instituída e regulada pela Lei nº 9.782 /1999... causados por um produto que, por si só, gera malefícios à saúde”, para concluir que a medida “não extrapola o âmbito de competência normativa das agências reguladoras”, por ser “inquestionável sua prerrogativa... Não cabe aqui a alegação, em manobra retórica, do déficit democrático da Anvisa, tal como apresentado no parecer

Isso significa, diz o deputado, que os novos medicamentos que estão entrando no mercado e já tem a aprovação da Anvisa não têm ainda a prerrogativa da isenção dos tributos federais... Com a aprovação do projeto os medicamentos de tarja vermelha e preta serão automaticamente isentos após serem aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

A saúde e o ambiente perderam suas prerrogativas”, afirma o pesquisador Luiz Cláudio Meirelles, da Fiocruz... a pressão dos conglomerados que produzem os agroquímicos, alerta para os inequívocos “riscos, perigos e danos provocados à saúde pelas exposições agudas e crônicas aos agrotóxicos” e diz que com prerrogativa... Até novembro de 2012, durante 11 anos, ele foi o organizador gerente de toxicologia da Anvisa, setor responsável por analisar e validar os agrotóxicos que podem ser usados no mercado

Segundo ele, a ALPB cumpre a sua prerrogativa de órgão fiscalizador e de controle das ações do Poder Executivo. “Isso é uma atribuição normal dos deputados... Segundo ele, o Hospital de Trauma de Campina Grande foi construído de acordo com os padrões exigidos pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e possui uma gestão

O deputado Cláudio Cajado (DEM-BA) saudou e comemorou a votação, pois, para ele, “finalmente o Congresso está cumprindo”, de maneira frequente e periódica, a prerrogativa constitucional de analisar os... infraestrutura, de especialista em meio ambiente e de analista de comércio exterior nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa

Fábio Ramalho, de acordo com a PGR, teria atuado em favor da empresa na Anvisa... "Presentes elementos indiciários mínimos da ocorrência do fato [...] por pessoa com foro por prerrogativa de função perante esta Corte, determino o prosseguimento do inquérito", disse o ministro Luís Roberto... há indícios de que, entre 2007 e 2010, o governador recebeu pagamentos para beneficiar uma indústria farmacêutica de Minas Gerais quando era dirigente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa

Também em comunicado oficial, a Gol afirma que cumpriu "rigorosamente" as recomendações do Manual Médico da IATA (sigla em inglês da Associação Internacional de Transportes Aéreos) e da Anvisa (Agência... Em nota, a Anac informa que o CBAer garante ao comandante do voo a "prerrogativa de desembarcar qualquer pessoa - desde que comprometa a boa ordem e a disciplina que ponha em risco a segurança da aeronave