Presunção de Autenticidade e Veracidade em Notícias

Por essa razão, a presunção de veracidade e autenticidade do registro de nascimento não pode ceder diante da falta de provas evidentes do vício de consentimento, para a desconstituição do reconhecimento... A súmula diz que, em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção relativa de paternidade... Assegurou que as hipóteses de afastamento da presunção de paternidade são restritas. Insurgiu-se também contra o indeferimento da prova genética no cadáver e contra a aplicação da súmula

O desembargador citou posição do desembargador Brandão Teixeira, que ao analisar Embargos de Declaração em que se discutia a validade de autos de infração da Receita Federal, citou a presunção de autenticidade... legitimidade e veracidade dos laudos do IEF, pois estes foram produzidos por agentes públicos... O IEF, segundo ele, é autarquia responsável pela fiscalização da exploração de florestas no estado e possui poder de polícia, o que garante a presunção

O desembargador citou posição do desembargador Brandão Teixeira, que ao analisar Embargos de Declaração em que se discutia a validade de autos de infração da Receita Federal, citou a presunção de autenticidade... legitimidade e veracidade dos laudos do IEF, pois estes foram produzidos por agentes públicos... O IEF, segundo ele, é autarquia responsável pela fiscalização da exploração de florestas no estado e possui poder de polícia, o que garante a presunção

que têm fé pública, que gozam de presunção de veracidade – pontuou... Entretanto, o Ministério Público Eleitoral questiona a autenticidade de parte das 10 mil assinaturas que excederam o número mínimo e pediu nova conferência da totalidade das assinaturas e não apenas das... excedentes sob suspeita. - Esses 492 mil apoiamentos já tiveram a sua autenticidade confirmada por certidões emitidas pelos cartórios eleitorais perante os quais eles foram apresentados, por certidões

Por isso, deve ser respaldada juridicamente tanto no estabelecimento de presunções, como mediante imputações de responsabilidade, utilizando para isso a regra da aparência jurídica (3)... acentuada, intensificam a responsabilidade do tabelião de protesto, agente público, profissional do direito dotado de fé pública, a quem delegado serviço público preordenado a garantir a publicidade, autenticidade

Por isso, deve ser respaldada juridicamente tanto no estabelecimento de presunções, como mediante imputações de responsabilidade, utilizando para isso a regra da aparência jurídica (3)... acentuada, intensificam a responsabilidade do tabelião de protesto, agente público, profissional do direito dotado de fé pública, a quem delegado serviço público preordenado a garantir a publicidade, autenticidade... remetidos os seguintes documentos pelo apresentante, a quem caberá suportar as despesas de postagem de retorno: I – o formulário de apresentação a protesto, com firma do apresentante reconhecida por autenticidade

Primeiramente, oficie-se à 1ª Vara do Juízo de AndradasMG, com cópia do documento de fls. 04, a fim de confirmar a autenticidade do documento. Com a resposta do ofício, tornem conclusos. Int... De se destacarainda que a dignidade da pessoa humana conduz a reinterpretação do princípio da veracidade registraria... Diante da presunção relativa de insuficiência financeira, com a dispensa dos serviços da Defensoria Pública e contratação de advogado particular, o juiz fica autorizado a exigir efetiva comprovação do

A suspeita poderá ser relativa à identidade do registrando, à sua nacionalidade, à sua idade, à veracidade da declaração de residência, ao fato de ser realmente conhecido pelas testemunhas, à identidade... Se o genitor que comparecer para o registro afirmar que estava separado de fato de seu cônjuge ao tempo da concepção, não se aplica a presunção prevista no parágrafo anterior. § 5º... O Oficial certificará a autenticidade das firmas do interessado ou do seu representante legal, bem como das testemunhas, que forem lançadas em sua presença ou na presença de preposto autorizado. § 3º

Neste sentido, os aspectos de autenticidade, integridade, confiabilidade e veracidade são assegurados à assinatura digital... O problema surge quanto à presunção que advém da conduta de portar o título. Segundo o princípio da cartularidade, credor é aquele que porta a cártula... Além disso, tanto quanto o documento de papel, o eletrônico igualmente pode ser assinado, o que garante sua autenticidade e autoria

de veracidade, e, mais remotamente, à segurança jurídica... causa pereceriam constituir os fins capitais dos títulos (em sentido formal), não se fazendo avultar, dessa maneira, as questões de fundo, que dizem respeito, proximamente, à eficácia constitutiva e à presunção... A aplicação do selo de autenticidade, em cópia autenticada, será feita, obrigatoriamente, na mesma face da reprodução. 22