Prova Documental da Dívida em Notícias

Pensão por morte - Será exigida prova documental de união estável ou dependência econômica; Justiça hoje concede pensão com base em prova testemunhal apenas. - Será vedada a inscrição de segurado e o recolhimento... beneficiário. - Caso haja pagamento a maior de benefício, ou revogação de tutela antecipada, fica autorizado o desconto do valor recebido indevidamente em outro benefício - ou a inscrição do valor em Dívida... Ou seja, os benefícios poderão ser cortados quando o órgão considerar que há “prova pré-constituída”, com base em cadastros do governo, como o Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e o CadÚnico

Pensão por morte – A MP exige prova documental para a comprovação de relações de união estável ou de dependência econômica, que dão direito à pensão por morte... Atualmente, a Justiça reconhece relações desse tipo com base apenas em prova testemunhal... Hoje a comprovação é feita, exclusivamente, com base em análise documental, que agora incluirá perícia médica

Foi produzida prova documental. Encerrada a instrução. Razões finais reiterativas. Renovada e rejeitada a segunda proposta conciliatória. II - FUNDAMENTAÇÃO 1... Não por outro motivo Maurício Godinho Delgado (2010, p. 455) leciona: 'o sócio não responde solidariamente pelas dívidas sociais trabalhistas, mas em caráter subsidiário, dependendo sua execução da frustração... o pagamento de prestação de serviços pela Empresa Ré à Empresa fornecedora da mão de obra de gestão empresarial, através do demandante, restando tais documentos elididos, prejudicados, como meio de prova

Gestão Documental... Gestão Documental... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CORTE ESPECIAL SÚMULA N. 618 A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental. Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2547, segunda-feira, 5 de novembro de 2018

Segundo a prova documental produzida nos autos, o nome da autora foi inscrito em cadastros negativos de órgãos de proteção ao crédito, por solicitação da ré, em razão de uma dívida de R$ 436,42 – decorrente... que deve responder pelo risco da modalidade contratual eleita, pois não é crível exigir que o usuário faça prova de fato negativo, qual seja, de que não solicitou o serviço cobrado”... Embora a empresa tenha sustentado que a dívida originou-se do inadimplemento de cartão de crédito e de empréstimo pessoal, a juíza constatou que a ré não comprovou o alegado

Segundo a prova documental produzida nos autos, o nome da autora foi inscrito em cadastros negativos de órgãos de proteção ao crédito, por solicitação da ré, em razão de uma dívida de R$ 436,42 – decorrente... que deve responder pelo risco da modalidade contratual eleita, pois não é crível exigir que o usuário faça prova de fato negativo, qual seja, de que não solicitou o serviço cobrado”... Embora a empresa tenha sustentado que a dívida originou-se do inadimplemento de cartão de crédito e de empréstimo pessoal, a juíza constatou que a ré não comprovou o alegado

Gestão Documental. Direito e Justiça. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO N... Ministro suspende efeitos de acórdão sobre índices de correção de dívidas da Fazenda Pública Fonte: STF Notícias... Sexta Turma rejeita fundamento de registro inaudível de provas e afasta nulidade de sessão do júri Fonte: STJ Notícias

Gestão Documental. Direito e Justiça... Matérias em destaque Conselheiro apresenta Política de Solução Digital para Dívida Ativa Fonte: CNJ Notícias. CNJ Serviço: o que é “incidente de insanidade mental”? Fonte: CNJ Notícias... A revisão de ofício de ato de pessoal sujeito a registro deve ser processada nos autos que tratam do ato revisado, onde se localizam os elementos de prova dos quais se extraem as conclusões do relator

Um compromisso verbal só é aceito se tiver alguma prova documental. No Pará, um homem comprou uma oficina mecânica e fechou um acordo verbal com o proprietário... Anos depois o imóvel foi penhorado para pagar dívidas com o governo e ele procurou os tribunais. O calote em advogados é mais comum do que se imagina, de acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil

Um compromisso verbal só é aceito se tiver alguma prova documental. No Pará, um homem comprou uma oficina mecânica e fechou um acordo verbal com o proprietário... Anos depois o imóvel foi penhorado para pagar dívidas com o governo e o comprador recorreu à Justiça Federal do estado, onde o juiz federal em primeira instância recusou seu pedido de embargo por acreditar