DOUInforme 27.09.2018

Brasília, 27 de setembro de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 9.509, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018

Promulga o Acordo-Quadro de Cooperação no Domínio Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia, firmado em Liubliana, em 20 de setembro de 2011.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quinta-feira, 27 de setembro de 2018.

Tags: Relações Exteriores. Educação e Cultura.

DECRETO N. 9.510, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018

Promulga o Acordo de Cooperação no Domínio da Educação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Irlanda, firmado em Dublin, em 24 de novembro de 2010.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 27 de setembro de 2018.

Tags: Relações Exteriores. Educação e Cultura.

DECRETO N. 9.511, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018

Altera o Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 27 de setembro de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO N. 18, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre procedimentos administrativos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de alimentos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar, nos termos da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, quinta-feira, 27 de setembro de 2018.

Tags: Educação e Cultura. Administração Pública. Licitações e Contratos.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÃO N. 4.686, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018

Ajusta normas para formalização das operações de crédito rural, de que trata o MCR 3-1; da linha de Crédito de Investimento para Agregação de Renda (Pronaf Agroindústria), ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de que trata o MCR 10-6; e do Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra), de que trata o MCR 13-3.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, quinta-feira, 27 de setembro de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Crédito Rural.

RESOLUÇÃO N. 4.687, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018

Estabelece normas aplicáveis às operações do sistema de equalização de taxas de juros do Programa de Financiamento às Exportações (Proex).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, quinta-feira, 27 de setembro de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Comércio Exterior.

RESOLUÇÃO N. 4.688, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018

Altera os Anexos I e II da Resolução nº 4.222, de 23 de maio de 2013 - Estatuto e Regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22-25, quinta-feira, 27 de setembro de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

PORTARIA N. 77, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018

Estabelece os procedimentos para execução do projeto-piloto do Novo Processo de Importação e o despacho aduaneiro por meio de declaração Única de Importação - Duimp.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, quinta-feira, 27 de setembro de 2018.

Tags: Tributação. Comércio Exterior.

MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

PORTARIA N. 337, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018

Altera a Portaria GAB DEPEN nº 266, de 23 de julho de 2018, que torna público os procedimentos e critérios para abertura do 2º Ciclo de Inscrições para recebimento e concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - RESGATA para empresas, órgãos públicos e empreendimentos de economia solidária, que utilizam mão de obra de pessoas em privação de liberdade, internados, cumpridores de alternativas penais e egressos do sistema prisional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, quinta-feira, 27 de setembro de 2018.

Tags: Políticas Públicas. Trabalho e Previdência. Sistema Penitenciário.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

RETIFICAÇÃO

Portaria Conjunta nº 3, de 21 de setembro de 2018, que dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, quinta-feira, 27 de setembro de 2018.

Tags: Políticas Públicas. Assistência Social.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 295, DE 26 DE SETEMBRO DE

Atribui exclusividade à Central de Compras da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para suprir as necessidades de materiais de consumo administrativo aos órgãos da administração pública federal direta, no âmbito do Poder Executivo federal, localizados no Distrito Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, quinta-feira, 27 de setembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 27 de setembro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 113, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018

Torna público, nos termos do anexo a esta Portaria, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2018; e o Demonstrativo dos Limites de Despesa com Pessoal, em cumprimento ao Item 9.4 do Acórdão n. 553/2017-TCU-Plenário.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70-71, quinta-feira, 27 de setembro de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 288, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018

Pública, na forma do anexo I, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2018, consoante previsto no art. 55, § 2º, da Lei Complementar n. 101/2000; e pública, na forma do anexo II, o Demonstrativo dos Limites de Despesa com Pessoal, em cumprimento ao Acórdão 553/2017-TCU-Plenário, de 29 de março de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71-73, quinta-feira, 27 de setembro de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

CORREGEDORIA-GERAL

PORTARIA N. 27, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018

Fica instituído Grupo de Trabalho para elaboração do Manual de Perícias Médicas da Justiça Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 43, quinta-feira, 27 de setembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Perícia Médica.

DIRETORIA- GERAL

DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N. 363, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a aplicação de penalidade de multa à empresa 3R Construções e Serviços Eireli.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73, quinta-feira, 27 de setembro de 2018.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRESI - 6801704

Altera o horário de atendimento ao público interno e externo da Central de Triagem e Remessa de Processos às Câmaras Regionais Previdenciárias.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4, quarta-feira, 26 de setembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

PORTARIA PRESI - 6742239

Institui protocolos de procedimentos a serem observados pelos agentes e áreas envolvidas no recebimento de bens de TI adquiridos por meio de compras centralizadas, executadas pelo TRF1, com entrega direta nas unidades beneficiadas, no âmbito da Primeira Região.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 8-15, quarta-feira, 26 de setembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.

PORTARIA PRESI - 6842499

Dispõe sobre o Comitê Gestor Regional, a Comissão Técnica Regional, as Comissões Técnicas Seccionais, o Núcleo Regional de Apoio e os facilitadores do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, revogando a Portaria Presi Secge 176/2014 e suas alterações posteriores.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 16-22, quarta-feira, 26 de setembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. TRF2-RSP-2018/00038, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre os procedimentos relativos à expedição, ao processamento e ao levantamento dos precatórios e requisições de pequeno valor, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2-9, quarta-feira, 26 de setembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Precatórios.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO CATRF3R N. 67, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018

Regulamenta o porte de arma de fogo para uso dos agentes de segurança judiciária, no âmbito

do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, e disciplina o quadro de armamento, letal e menos

letal, a eles disponibilizado.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 181/2018, p. 1-11, quinta-feira, 27 de setembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Pública. Material Bélico.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATO DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 25/09/2018

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 225/2018, p. 2-8, quinta-feira, 27 de junho de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 407, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018

Aprova a Tabela de Dotação de Armamento, Equipamento e Proteção Balística e Munição no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 182.0/2018, p. 2, quarta-feira, 26 de setembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Pública. Material Bélico.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS

RESOLUÇÃO N. 1.410, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018

Institui o "PROGRAMA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO E CONCILIAÇÃO PROFISSIONAL" e dá outras providências. "Ad referendum".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94, quinta-feira, 27 de setembro de 2018.

Tags: Regulamentação Profissional. Corretores de Imóveis.

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