Prova Pericial em Ação Cautelar em Notícias

A proposta permite, nos casos de prova pré-constituída, como informações constantes em sistemas eletrônicos (CNIS, Cadúnico, etc), a suspensão cautelar do pagamento do benefício até que o beneficiário... A partir de agora, assim que a ação judicial de reconhecimento de paternidade ou condição de companheiro (a) for ajuizada, parte do benefício ficará retida até o julgamento final da ação, de modo a cobrir... Atualmente, a Justiça reconhece relações desse tipo com base apenas em prova testemunhal

A cautelar de exibição de documentos objetiva a constituição de prova para o ajuizamento de futura ação de conhecimento, logo, sua viabilidade deve ser analisada à luz das regras processuais do ônus probatório... A condenação da Reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo ou outro constatado no ato pericial, e 30% a título de grau de periculosidade, a ser calculado sobre o salário mínimo... Nesse contexto, entendo que os documentos cuja exibição é postulada não são imprescindíveis para prévia análise ou efetiva propositura da ação principal

Ribamar Castro concluiu que, além de o magistrado ser o destinatário das provas, o fato já está devidamente comprovado nos autos através de outras provas, sendo dispensável a prova pericial alegada... VOTO – O desembargador José de Ribamar Castro (relator) destacou que cabe ao julgador decidir a respeito da conveniência ou não da produção de prova pericial... cautelar de exibição de documento • Homecare • Cirurgia • Exames • Tratamentos • Reembolso de Despesas Médicas

Todas as denúncias foram recebidas pela Justiça Federal e os acusados tornaram-se réus nas ações criminais. O ESQUEMA... dúvidas quanto a legalidade da investigação capitaneada pelo Ministério Público Federal, passo à análise dos fatos. ” (decisao de 22/03/2016 da juíza da 1ª Vara Federal de Campinas nos autos de medidas cautelares... Em muitos destes casos, os valores das ações eram altos, pois o trabalhador alegava estar parcial ou totalmente incapacitado para trabalhar, muitas vezes em razão, ou agravado pela falta de equipamentos

É de se considerar, contudo, que determinados aspectos de natureza instrutória (exemplo: exames periciais) são suscetíveis de repetição no curso da ação penal, podendo a nulidade de um gerar efeito no... não repetíveis, cautelares e antecipadas... Aduz que não mais subsistem os fundamentos para o encarceramento cautelar

Provas criminais – A sentença de prisão destaca que a atuação ilegal de Soares foi comprovada por meio de laudo pericial, informações da Polícia Federal e por recibos de compra e venda... Ação civil – Na área civil, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) havia ajuizado ação em 2015 contra o município de Santarém, com o pedido de que o município fosse obrigado realizar fiscalizações... “A prisão é única medida hábil a obstar a continuidade da atividade delitiva, já que as diversas medidas cautelares anteriormente fixadas não evitaram a reiteração”, ressaltou o juiz federal

Para o magistrado, ainda o fato mais grave quanto a sua periculosidade, o acusado insistiu em manter sua versão dos fatos, não se curvando nem mesmo diante da prova pericial corroborada em juízo... Para tanto, conforme afirmou o juiz, escolhendo um local afastado da aglomeração de pessoas, justamente para que a dúvida de sua ação pudesse fortalecer a tese de existência de assalto... “A situação fática encontrada no atual estágio do processo é diversa daquela em que a prisão cautelar foi indeferida por este magistrado, pois, sobrevindo a instrução processual com observância do contraditório

à autoridade judiciária competente pela decretação de prisões e medidas cautelares e pela concessão de mandados de busca e apreensão domiciliar. – Fazer realizar as diligências requisitadas pelo Juízo... as atividades logísticas e finalísticas da unidade sob sua direção. – Determinar intimações e, em caso de não comparecimento injustificado, condução coercitiva. – Requisitar a realização de exames periciais... e complementares, destinados a colher e resguardar indícios ou provas da ocorrência de infrações penais ou de quaisquer outros exames que julgar imprescindíveis à elucidação do fato investigado. – Representar

Por fim, havendo fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência de ação, é admissível o exame pericial, que deverá ser realizado conforme... Com a reforma trabalhista produzir provas de maneira antecipada está sendo cabida como medida cautelar típica ou específica, isto é, objeto consiste em preparar ou assegurar a prova que será produzida... Visto do artigo 846 do CPC , esta modalidade de medida cautelar visa: a) interrogatório da parte contrária; b) a inquirição de testemunhas; c) o exame pericial; Além, no processo do trabalho a utilização

Penha ). 4.5 Direito Processual Penal 4.5.1 Princípios processuais penais. 4.5.2 Direitos e garantias processuais penais. 4.5.3 Investigação criminal policial (artigos 4º ao 23º do CPP ). 4.5.4 Prisão cautelar... Tempo e lugar do crime. 4.4.3 Contagem de prazo. 4.4.4 Conflito aparente de normas. 4.4.5 Conceito de crime e seus elementos. 4.4.6 Concurso de pessoas: 4.4.6.1 Autoria. 4.4.6.2 Participação. 4.4.7 Ação... PROGRAMA DE NOÇÕES DE MEDICINA LEGAL 6.1 Perícias e Peritos. 6.1.1 Documentos médico-legais. 6.1.2 Quesitos oficiais. 6.1.3 Perícias médicas. 6.1.4 Ética médica e pericial. 6.1.5 Legislação sobre perícias