Provas Colhidas por Meio de Interceptaçâo Telefônica em Notícias

Me refiro a algumas das prerrogativas que constam no artigo 7º da Lei 8.906 /94, o Estatuto da Advocacia , especialmente às recorrentes interceptações telefônicas entre clientes e profissionais e quanto... Em outras propostas fomos contrários desde a primeira hora, por entender que eram inoportunas para a garantia da ampla defesa, como a restrição ao uso do habeas corpus e a utilização de provas colhidas... Assim, a OAB se manifestou recentemente por meio de parecer produzido por sua comissão de estudos constitucionais sobre proposta constante na Lei nº 4680/2016

Conforme a relatora no STJ, ministra Laurita Vaz, a interceptação telefônica abrange a participação de qualquer interlocutor, e seria ilógico admitir que a prova colhida contra o interlocutor, que recebeu... Não admitimos o princípio de que os fins justificam os meios. A democracia é o regime da lei – e fora dela, não há salvação. Fonte: Conjur , por Tadeu Rover... Por meio de intermediários, os dois teriam feito ofertas de R$ 1,5 milhão e R$ 5 milhões para que pusesse fim a investigação de crimes eleitorais contra ambos

Conforme a relatora no STJ, ministra Laurita Vaz, a interceptação telefônica abrange a participação de qualquer interlocutor, e seria ilógico admitir que a prova colhida contra o interlocutor, que recebeu... Não admitimos o princípio de que os fins justificam os meios. A democracia é o regime da lei – e fora dela, não há salvação... Por meio de intermediários, os dois teriam feito ofertas de R$ 1,5 milhão e R$ 5 milhões para que pusesse fim a investigação de crimes eleitorais contra ambos

Conforme a relatora no STJ, ministra Laurita Vaz, a interceptação telefônica abrange a participação de qualquer interlocutor, e seria ilógico admitir que a prova colhida contra o interlocutor, que recebeu... Por meio de intermediários, os dois teriam feito ofertas de R$ 1,5 milhão e R$ 5 milhões para que pusesse fim a investigação de crimes eleitorais contra ambos... Segundo a defesa, as provas são ilegais porque resultaram de gravações das conversas travadas no parlatório do presídio, local reservado à visita dos presos com seus advogados

Esses indícios foram reunidos a partir de interceptações telefônicas e telemáticas (e-mails) dos envolvidos, medidas também autorizadas pela Justiça Federal... O objetivo é reunir provas da existência de um esquema criminoso de sonegação fiscal... Pelas regras do fisco, a compensação pode ser realizada automaticamente pelas empresas por meio de um formulário eletrônico disponível no site da Receita Federal

justificar a prisão, uma vez que as instâncias ordinárias informaram que a prisão foi fundamentada em provas obtidas a partir das medidas cautelares de interceptação telefônica e quebra de sigilo de dados... Quanto à alegação de colheita de provas ilícitas, por meio de interceptação ambiental, a ministra destacou que, conforme o STJ, ao contrário do que foi alegado pela defesa, essa não foi a única prova a... Os advogados sustentavam falta de fundamentação da prisão cautelar, sob alegação de que o decreto preventivo estaria baseado em prova ilícita, colhida em interceptação ambiental, violando o sigilo das

justificar a prisão, uma vez que as instâncias ordinárias informaram que a prisão foi fundamentada em provas obtidas a partir das medidas cautelares de interceptação telefônica e quebra de sigilo de dados... Quanto à alegação de colheita de provas ilícitas, por meio de interceptação ambiental, a ministra destacou que, conforme o STJ, ao contrário do que foi alegado pela defesa, essa não foi a única prova a... Os advogados sustentavam falta de fundamentação da prisão cautelar, sob alegação de que o decreto preventivo estaria baseado em prova ilícita, colhida em interceptação ambiental, violando o sigilo das

do Supremo admite o compartilhamento de interceptações telefônicas para instruir outros procedimentos, ainda que de natureza distinta ou com alvos diversos.Quanto ao argumento de que o Ministério Público... supressão de instância, configuraria atuação extra petita, com elastecimento indevido da extensão cognitiva do instrumento manejado”, afirmou o ministro.O relator rejeitou o argumento contrário ao uso de provas colhidas... unilateralmente colhidas", concluiu Fachin.FONTE: STF

O relator rejeitou o argumento contrário ao uso de provas colhidas pelo Ministério Público (MP) em inquérito civil... do STF admite o compartilhamento de interceptações telefônicas para instruir outros procedimentos, ainda que de natureza distinta ou com alvos diversos... unilateralmente colhidas", concluiu Fachin

O relator rejeitou o argumento contrário ao uso de provas colhidas pelo Ministério Público (MP) em inquérito civil... do Supremo admite o compartilhamento de interceptações telefônicas para instruir outros procedimentos, ainda que de natureza distinta ou com alvos diversos... unilateralmente colhidas", concluiu Fachin