Processo Civil Mandado de Segurança em Notícias

Leia também: Justiça Militar não pode invocar legítima defesa para arquivar inquérito sobre morte de civis por PMs Arquivamento do inquérito em ação penal pública incondicionada Ao julgar mandado de segurança... Dantas, relator do processo... "Pensar o contrário permitiria a reabertura de inquéritos por revaloração jurídica e afastaria a segurança jurídica das soluções judiciais de mérito, como no reconhecimento da extinção da punibilidade

de Processo Civil ( CPC )... A Suframa teve sua petição inicial do mandado de segurança indeferida pelo relator do processo, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro... Com a negativa da petição inicial declarou extinto o processo, sem resolução do mérito, de acordo com o art. 10 da Lei 12.016 /2009 (que trata do mandado de segurança) e o art. 485 , inciso I , do Código

PROCESSUAL CIVIL. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA DO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 458 , INCISO II, E 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... Nas lides em que for sucumbente a Fazenda Pública, o juiz, mediante apreciação eqüitativa e atendendo as normas estabelecidas nas alíneas do art. 20 , § 3.º, do Código de Processo Civil , poderá fixar... O Ministério Público Federal entende que não se configura necessidade de sua intervenção no processo (p. 213-214). É o relatório

CIVIL - EXECUÇÃO ############################################################################################################ TERCEIRA SEÇÃO Processo Processo sob segredo judicial, Rel... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, a denúncia narra que policiais civis, em cumprimento a mandado de intimação decorrente de investigação relativa a crimes de homicídio, dirigiram-se à residência do... CORTE ESPECIAL Processo EREsp 1.734.930-MG , Rel. Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 21/9/2022, DJe 29/9/2022. Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Execução fiscal

Processo: 0725179-54.2022.8.07.0000 Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA... Federal e ao Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) garantir participação de candidata nas próximas fases do concurso para o cargo de Agente da Polícia Civil... ainda que particulares, os laudos comprovam que ela não tem transtorno de humor, tampouco diagnóstico de depressão, de forma que está apta a realizar todas as atividades do cargo de Agente da Polícia Civil

Leia o acórdão no HC 762.932 Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): HC 762932 Fonte: Site STJ... "Não seria razoável conferir a um servidor da segurança pública total discricionariedade para, a partir de mera capacidade intuitiva, entrar de maneira forçada na residência de alguém", reforçou... A corte de origem entendeu que havia materialidade e autoria comprovadas do tráfico de drogas, o que autorizaria o ingresso policial sem mandado judicial

Caminhão Inconformada, a empresa apresentou mandado de segurança no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI), informando que indicara um caminhão, cujo valor de mercado girava entre R$ 360 mil... A magistrada considerou necessário obedecer à ordem de preferência da penhora, prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil , segundo o qual o dinheiro tem preferência sobre automóveis... Observância do CPC de 2015 O relator do recurso ordinário da empresa, ministro Alberto Balazeiro, destacou que, na vigência do Código de Processo Civil de 1973 , o entendimento consolidado anteriormente

Processo: HC 762.932 link: https://www.migalhas.com.br/quentes/380444/stj-homem-ter-sido-preso-com-arma-nao-justifica-entrada-e... "Não seria razoável conferir a um servidor da segurança pública total discricionariedade para, a partir de mera capacidade intuitiva, entrar de maneira forçada na residência de alguém."... Por fim, Schietti destacou que, se no Direito Civil todas as circunstâncias que possam influir na liberdade da manifestação de vontade devem ser consideradas, na esfera Penal isso deve ser observado com

Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): HC 762932... “Não seria razoável conferir a um servidor da segurança pública total discricionariedade para, a partir de mera capacidade intuitiva, entrar de maneira forçada na residência de alguém”, reforçou... Por fim, Schietti destacou que, se no direito civil todas as circunstâncias que possam influir na liberdade da manifestação de vontade devem ser consideradas, na esfera penal isso deve ser observado com

Civil... Mudança de cenário O pedido de tutela de urgência teve origem em mandado de segurança no qual a Telefônica Brasil discute a contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust... Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): TP 2700