Protocolo Integrado. Trt/2ª Região em Notícias

Publicado nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial Eletrônico do TRT-SP, o Provimento GP nº 03/2010 disciplina o novo funcionamento das Secretarias de Turmas do TRT da 2ª Região... § 1º As petições referentes aos processos em fase recursal, em tramitação perante as Turmas deste Regional, que sejam recebidas nos protocolos integrados, deverão ser registradas... apresentarem falha no endereçamento, não corresponderem a processos da 2ª Região ou não permitirem a identificação do processo

o protocolo das petições de juntada dos comprovantes originais de recolhimento de custas e pagamento do depósito recursal entre o TRT paulista (2ª Região) e o de Campinas (15ª)... Protocolo Integrado Antes de conhecer o recurso ordinário em ação rescisória, propriamente dito, o ministro Manus ocupou-se em verificar a deserção do agravo da Rádio, pelo lapso de tempo ocorrido entre... Segundo a Rádio, no Provimento GP-CR nº 5/2008 do TRT da 15ª Região, as petições devem ser apresentadas na sede do Regional, nos Serviços de Distribuição dos Feitos, nas Varas e protocolos adicionais

o protocolo das petições de juntada dos comprovantes originais de recolhimento de custas e pagamento do depósito recursal entre o TRT paulista (2ª Região) e o de Campinas (15ª)... Protocolo Integrado Antes de conhecer o recurso ordinário em ação rescisória, propriamente dito, o ministro Manus ocupou-se em verificar a deserção do agravo da Rádio, pelo lapso de tempo ocorrido entre... Segundo a Rádio, no Provimento GP-CR nº 5/2008 do TRT da 15ª Região, as petições devem ser apresentadas na sede do Regional, nos Serviços de Distribuição dos Feitos, nas Varas e protocolos adicionais

o protocolo das petições de juntada dos comprovantes originais de recolhimento de custas e pagamento do depósito recursal entre o TRT paulista (2ª Região) e o de Campinas (15ª)... Protocolo Integrado Antes de conhecer o recurso ordinário em ação rescisória, propriamente dito, o ministro Manus ocupou-se em verificar a deserção do agravo da Rádio, pelo lapso de tempo ocorrido entre... Segundo a Rádio, no Provimento GP-CR nº 5/2008 do TRT da 15ª Região, as petições devem ser apresentadas na sede do Regional, nos Serviços de Distribuição dos Feitos, nas Varas e protocolos adicionais

Por José Francisco Turco A 2ª Seção de Dissídios Individuais (2ª SDI) do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, negou por maioria provimento a recurso ordinário que foi recebido como agravo regimental... Na visão da desembargadora, tanto o sistema de protocolo denominado Serviço de Protocolo Postal (SPP), como o Sistema de Protocolo Integrado, ambos previstos na Consolidação das Normas da Corregedoria... Para a relatora do acórdão, a desembargadora Olga Aida Joaquim Gomieri, a alegação de que a petição inicial poderia ter sido enviada pelo Correio para posterior protocolo pelo Sistema do TRT não procede

Na visão da desembargadora, tanto o sistema de protocolo denominado Serviço de Protocolo Postal (SPP), como o Sistema de Protocolo Integrado, ambos previstos na Consolidação das Normas da Corregedoria... A 2ª Seção de Dissídios Individuais (2ª SDI) do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, negou por maioria provimento a recurso ordinário que foi recebido como agravo regimental (espécie de recurso... cabendo atribuir qualquer responsabilidade ao Setor de Recebimento e Expedição pela intempestividade causada Processo: 1334-2008-000-15- AG FONTE: TRT-15º Região

A 2ª Seção de Dissídios Individuais (2ª SDI) do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, negou por maioria provimento a recurso ordinário que foi recebido como agravo regimental (espécie de recurso... Na visão da desembargadora, tanto o sistema de protocolo denominado Serviço de Protocolo Postal (SPP), como o Sistema de Protocolo Integrado, ambos previstos na Consolidação das Normas da Corregedoria... pelo Sistema do TRT não procede

A 2ª Seção de Dissídios Individuais (2ª SDI) do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, negou por maioria provimento a recurso ordinário que foi recebido como agravo regimental (espécie de recurso... Na visão da desembargadora, tanto o sistema de protocolo denominado Serviço de Protocolo Postal (SPP), como o Sistema de Protocolo Integrado, ambos previstos na Consolidação das Normas da Corregedoria... pelo Sistema do TRT não procede

Desse modo, como os dois tribunais em questão (TRT da 15ª Região e TRT da 2ª Região) têm sistema de protocolo integrado, não poderia haver interpretação restritiva, sem fundamento, para prejudicar a parte... “Para que serve o protocolo integrado, se a parte não puder lançar mão dele... recursal foram protocolizados no TRT da 2ª Região (SP) - também tempestivamente

Desse modo, como os dois tribunais em questão (TRT da 15ª Região e TRT da 2ª Região) têm sistema de protocolo integrado, não poderia haver interpretação restritiva, sem fundamento, para prejudicar a parte... “Para que serve o protocolo integrado, se a parte não puder lançar mão dele?”... recursal foram protocolizados no TRT da 2ª Região (SP) – também tempestivamente