Registro de Entrada e Saída dos Horários de Trabalho em Notícias

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  • Rede varejista atuante no mercado mineiro é condenada em horas extras após constatada fraude em cartões de ponto

    Notícias11/09/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Também informaram que os vendedores trabalhavam no sistema de ponto livre, ou seja, podiam fazer venda antes do registro da entrada ou com a saída já registrada... Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região Data da noticia: 11/09/2018... Em outra mensagem, ele informava que “o ponto estava liberado”, ou seja, que não haveria registro dos horários trabalhados: “Ponto livre: estamos com o ponto liberado até o dia 23/dezembro
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    Notícias04/09/2018Conselho Nacional de Justiça
    na unidade prisional ou de detenção referentes à entrada, permanência e saída de mulheres gestantes e dos lactantes, e inclusive informações sobre a localização e situação de todos os seus filhos; II... diferenciados, visando promover o fortalecimento de vínculos e possibilitar a responsabilização do pai quando da saída da criança da unidade; XIV - desenvolver ações de preparação da saída da criança... A norma aborda a entrada da presa no sistema prisional: filhos e responsáveis fora do sistema prisional devem ser identificados imediatamente
  • TRF4 - Delegados da Polícia Federal do PR não devem ser submetidos ao registro eletrônico de frequência

    Notícias15/08/2018Sintese
    A portaria, uma determinação do diretor-geral da PF, obrigou que esses servidores registrassem todos os horários de entrada e saída no serviço e o controle da carga horária trabalhada... e de assiduidade pelo registro eletrônico de frequência durante sua jornada de trabalho... Também afirmaram que a sua função essencial da manutenção da segurança pública nacional exige horários de serviço diferenciados incompatíveis com o registro
  • Delegados da Polícia Federal do PR não devem ser submetidos ao registro eletrônico de frequência

    Notícias14/08/2018Tribunal Regional Federal da 4ª Região
    A portaria, uma determinação do diretor-geral da PF, obrigou que esses servidores registrassem todos os horários de entrada e saída no serviço e o controle da carga horária trabalhada... e de assiduidade pelo registro eletrônico de frequência durante sua jornada de trabalho... Também afirmaram que a sua função essencial da manutenção da segurança pública nacional exige horários de serviço diferenciados incompatíveis com o registro
  • Auditoria do TCE/SC constata problemas no controle de ponto dos médicos e na marcação de consultas nas UBSs de Palhoça

    Jornada de trabalho Nos controles de ponto dos profissionais das unidades básicas, a área técnica do TCE/SC constatou inconsistências, como ausência de registro de entrada e/ou saída dos médicos, de cumprimento... Controle de ponto ineficaz para avaliar o cumprimento da jornada de trabalho dos médicos e limitação de quantidade, dias e horários para agendamentos das consultas — restringindo o acesso universal aos... Na época, os registros também eram feitos manualmente em fichas
  • MPF processa prefeituras de Cariacica, Viana e Brejetuba por não controlar a frequência de médicos

    Notícias26/07/2018Ministério Público Federal
    A própria prefeitura relata resistência dos profissionais em registrar suas entradas e saídas nos relógios digitais, havendo sido identificadas folhas de ponto de apenas cinco profissionais odontólogos... jornada de trabalho de cada um deles... O quadro deverá informar o registro de frequência dos profissionais para que possa ser consultado por qualquer cidadão e os horários e local de atendimento dos médicos e odontólogos também deverão estar
  • MPF firma TAC para garantir frequência de profissionais de saúde em Santa Cruz (PE)

    Notícias23/03/2018Ministério Público Federal
    O município deverá enviar ao MPF os arquivos com registros de entradas e saídas realizadas até 31 de julho de 2018... Conforme destaca o MPF, a disponibilização dos horários de atendimento é determinada pela Lei de Acesso a Informacao (Lei nº 12.527 /11)... O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) para regularizar o controle da jornada de trabalho dos servidores que atuam na Política Nacional
  • Concurso para Bombeiro Militar do Paraná 2018 poderá ser autorizado até final de março pelo Governador

    Notícias08/03/2018Endireito Ciências Jurídicas
    De acordo com o Deputado Estadual do PR, Mauro Moraes, a previsão é de que em 2018 ao menos 1.500 policiais entrarão na reserva ao atingirem 25 anos de trabalho... De acordo com publicação do site do Deputado Estadual do PR, Mauro Moraes, a previsão é de que neste ano ao menos 1.500 policiais entrarão na reserva ao atingirem 25 anos de trabalho... que suspendeu os efeitos de uma medida tomada pelo Executivo, a qual prejudicou mais de 500 policiais que dependem de assistência financeira para cobrir despesas médicas decorrentes de acidentes de trabalho
  • MPF/MG recomenda instalação de ponto eletrônico para médicos do município de Camacho

    Notícias06/11/2017Ministério Público Federal
    Foram observadas várias folhas de ponto sem o registro de horário de entrada e saída dos profissionais, além de jornadas sem variação de um minuto sequer, a chamada “jornada britânica”, com registros em... O órgão entende que não basta a instituição do controle manual em que o próprio servidor preenche uma folha de ponto anotando seus horários de entrada e saída no serviço... naquela unidade, sua especialidade e o horário de início e de término da jornada de trabalho de cada um deles
  • MPF firma TAC para garantir frequência de profissionais de saúde em Serrita (PE)

    Notícias19/10/2017Ministério Público Federal
    O município deverá enviar ao MPF, até 9 de fevereiro de 2018, os arquivos com registros de entradas e saídas realizadas até o fim de janeiro do próximo ano... A disponibilização dos horários de atendimento, reforça, é determinada pela Lei de Acesso a Informacao (Lei nº 12.527 /11)... Conforme destaca o procurador da República, a necessidade de controle das jornadas de trabalho foi reconhecida pela própria prefeitura
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