Recurso Provido%2c com Ressalva em Notícias

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  • Representação em juízo

    Notícias01/09/2015Bernardo César Coura
    Recurso provido para determinar que o tribunal de origem proceda à analise do agravo interposto. 1... Recurso provido, para reconhecer a tempestividade do agravo de instrumento interposto pela União Federal e determinar o seu regular processamento. ( REsp 617.916/RJ , Rel... Recurso provido. (Agravo de Instrumento Nº 70000953968, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Claudir Fidelis Faccenda, Julgado em 14/06/2000); Processual Civil
  • Núcleos de Prática Jurídica devem ter prerrogativas de defensores públicos

    Notícias29/08/2015Consultor Jurídico
    Recurso não provido... Não se desconhece, entretanto, ressalva doutrinária sob argumento de que quem exerce “cargo equivalente” ao Defensor Público deve ser necessariamente agente público, não se estendendo, portanto, tais prerrogativas... pode olvidar que possui críticas, das quais destacamos a necessidade de alto investimento pelo Estado e a real dificuldade em dar tratamento individualizado de maior qualidade, visto que há poucos recursos
  • Consumidora é condenada por abuso do direito de reclamar

    Notícias25/08/2015Vitor Guglinski
    Recurso da ré conhecido e parcialmente provido; recurso da autora conhecido e desprovido... A cliente comprou duas poltronas de mostruário e as recebeu em casa, assinando o termo de recebimento sem qualquer ressalva. Depois, percebeu que uma delas estava rasgada... O magistrado, porém, reduziu o valor da indenização para R$ 2 mil. Processo: 0045083-79.2XXX.807.0XX1 Confira a ementa da decisão: CIVIL. CONSUMIDOR. PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL. HONRA OBJETIVA
  • Em que país R$ 20.000,00 é insignificante?

    Notícias11/08/2015Canal Ciências Criminais
    RECURSO PROVIDO. 1... Recurso especial provido, para, configurada a contrariedade do acórdão impugnado aos arts. 2º , parágrafo único , e 334 , ambos do Código Penal , cassar o acórdão e a sentença absolutória prolatados na... Ressalva pessoal do relator. 4
  • ESPECIAL - Adicionais de insalubridade e periculosidade: é possível receber os dois cumuladamente?

    Recurso de revista conhecido e provido no particular... de penosidade, insalubridade e periculosidade, sem qualquer ressalva no que tange à cumulação, ainda que tenha remetido sua regulação à lei ordinária... Entendimentos divergentes do TST sobre a matéria RECURSO DE REVISTA. CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. POSSIBILIDADE
  • Desaposentação

    Notícias31/03/2015Perfil Removido
    Recurso Especial do INSS não provido, e Recurso Especial do segurado provido. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução 8/2008 do STJ. ( REsp 1334488/SC , Rel... APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO STJ EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC ). PRESCRIÇÃO DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO INOMINADO PROVIDO... a que pretende abdicar. 2
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