Responsabilidade do Locatário e dos Fiadores em Notícias

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  • Contrato de fiança locatícia não admite interpretação extensiva

    Notícias05/02/2014Consultor Jurídico
    Outra questão que gerou muita controvérsia e que hoje encontra-se pacificada diz respeito à responsabilidade do fiador após o vencimento do prazo inicial do contrato, ou seja, quando a locação passa a... A fiança locatícia, estabelecida no artigo 37 , II , da Lei 8.245 /91, é modalidade de garantia ao cumprimento das obrigações assumidas pelo locatário perante o locador... A fiança se extingue com a morte do fiador (artigo 40 da Lei 8.245 /91)
  • TJ condena locatário e fiadores por inadimplência em aluguel

    Notícias03/02/2014Âmbito Jurídico
    No recurso alegaram também que a cláusula que prevê a responsabilidade dos fiadores até a efetiva entrega das chaves é nula, pois não podem permanecer indefinidamente obrigados ao pagamento, especialmente... Para o desembargador, constando cláusula expressa no contrato de locação prevendo que a responsabilidade do fiador perdurará até a efetiva entrega das chaves do imóvel locado, não há falar em desobrigação... Em dezembro de 2001, R.N.G.B. locou ao réu C.A.C. de A. um imóvel residencial de sua propriedade pelo prazo de 12 meses, sendo que os demais réus ficaram como fiadores do contrato
  • TJ condena locatário e fiadores por inadimplência em aluguel

    No recurso alegaram também que a cláusula que prevê a responsabilidade dos fiadores até a efetiva entrega das chaves é nula, pois não podem permanecer indefinidamente obrigados ao pagamento, especialmente... Para o desembargador, “constando cláusula expressa no contrato de locação prevendo que a responsabilidade do fiador perdurará até a efetiva entrega das chaves do imóvel locado, não há falar em desobrigação... Em dezembro de 2001, R.N.G.B. locou ao réu C.A.C. de A. um imóvel residencial de sua propriedade pelo prazo de 12 meses, sendo que os demais réus ficaram como fiadores do contrato
  • TJ condena locatário e fiadores por inadimplência em aluguel

    Notícias03/02/2014JurisWay
    No recurso alegaram também que a cláusula que prevê a responsabilidade dos fiadores até a efetiva entrega das chaves é nula, pois não podem permanecer indefinidamente obrigados ao pagamento, especialmente... Para o desembargador, constando cláusula expressa no contrato de locação prevendo que a responsabilidade do fiador perdurará até a efetiva entrega das chaves do imóvel locado, não há falar em desobrigação... Em dezembro de 2001, R.N.G.B. locou ao réu C.A.C. de A. um imóvel residencial de sua propriedade pelo prazo de 12 meses, sendo que os demais réus ficaram como fiadores do contrato
  • As obrigações do fiador no contrato de locação, segundo o STJ

    Notícias21/01/2014COAD
    Ou seja, para que a fiança não seja prorrogada automaticamente, é necessário que no contrato esteja especificado que o fiador ficará isento de responsabilidade na hipótese de prorrogação do contrato... O mesmo não acontece, entretanto, se o locatário morre. Nesse caso, débitos advindos depois do falecimento, não são direcionados ao fiador... Antes de afiançar uma pessoa, é preciso ficar atento às responsabilidades assumidas e, sobretudo, à relação de confiança que se tem com o afiançado
  • Cláusula de conservação do imóvel impede fiador

    Notícias21/01/2014Consultor Jurídico
    Normalmente nos contratos de locação de imóveis o proprietário exige a responsabilidade do fiador até a efetiva devolução das chaves... deve-se facultar aos aderentes (locatários e eventuais fiadores) sobre qual cláusula deve ser tida como nula... Ao afiançar o locatário, o fiador assume pessoalmente a obrigação de solver a dívida do afiançado, caso ele não a honre a tempo e hora
  • Cláusula de conservação do imóvel impede fiador

    Notícias21/01/2014Consultor Jurídico
    Normalmente nos contratos de locação de imóveis o proprietário exige a responsabilidade do fiador até a efetiva devolução das chaves... deve-se facultar aos aderentes (locatários e eventuais fiadores) sobre qual cláusula deve ser tida como nula... Ao afiançar o locatário, o fiador assume pessoalmente a obrigação de solver a dívida do afiançado, caso ele não a honre a tempo e hora
  • As obrigações do fiador no contrato de locação

    Ou seja, para que a fiança não seja prorrogada automaticamente, é necessário que no contrato esteja especificado que o fiador ficará isento de responsabilidade na hipótese de prorrogação do contrato... O mesmo não acontece, entretanto, se o locatário morre. Nesse caso, débitos advindos depois do falecimento, não são direcionados ao fiador... Antes de afiançar uma pessoa, é preciso ficar atento às responsabilidades assumidas e, sobretudo, à relação de confiança que se tem com o afiançado
  • As obrigações do fiador no contrato de locação

    Notícias20/01/2014Contexto Jurídico
    Ou seja, para que a fiança não seja prorrogada automaticamente, é necessário que no contrato esteja especificado que o fiador ficará isento de responsabilidade na hipótese de prorrogação do contrato... O mesmo não acontece, entretanto, se o locatário morre. Nesse caso, débitos advindos depois do falecimento, não são direcionados ao fiador... Antes de afiançar uma pessoa, é preciso ficar atento às responsabilidades assumidas e, sobretudo, à relação de confiança que se tem com o afiançado
  • As obrigações do fiador no contrato de locação

    Notícias19/01/2014Superior Tribunal de Justiça
    Ou seja, para que a fiança não seja prorrogada automaticamente, é necessário que no contrato esteja especificado que o fiador ficará isento de responsabilidade na hipótese de prorrogação do contrato... O mesmo não acontece, entretanto, se o locatário morre. Nesse caso, débitos advindos depois do falecimento, não são direcionados ao fiador... Antes de afiançar uma pessoa, é preciso ficar atento às responsabilidades assumidas e, sobretudo, à relação de confiança que se tem com o afiançado
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