Servidor do Ex-território de Roraima em Notícias

Palestina Na pauta também consta a Medida Provisória 817/17, que disciplina a transposição aos quadros em extinção da União de servidores, empregados e pessoas cujo vínculo com os ex-territórios possa... São beneficiados servidores ativos ou não dos estados de Amapá, Rondônia e Roraima... Esses fundos eram alimentados com depósitos obrigatórios dos empregadores em contas individuais dos trabalhadores e servidores

Palestina Na pauta também consta a Medida Provisória 817/17, que disciplina a transposição aos quadros em extinção da União de servidores, empregados e pessoas cujo vínculo com os ex-territórios possa... São beneficiados servidores ativos ou não dos estados de Amapá, Rondônia e Roraima... Esses fundos eram alimentados com depósitos obrigatórios dos empregadores em contas individuais dos trabalhadores e servidores

Entenda o caso – Os ex-territórios federais de Roraima e do Amapá foram transformados em estados com a promulgação da Constituição Federal de 1988... Posteriormente, foram editadas emendas constitucionais estabelecendo direitos e vantagens assegurados aos servidores federais dos ex-territórios... A norma ampliou as possibilidades de incluir – como quadro em extinção da União – pessoas que mantiveram qualquer forma de vínculo empregatício junto aos ex-territórios do Amapá e Roraima, na fase de instalação

Entenda o caso – Os ex-territórios federais de Roraima e do Amapá foram transformados em estados com a promulgação da Constituição Federal de 1988... Posteriormente, foram editadas emendas constitucionais estabelecendo direitos e vantagens assegurados aos servidores federais dos ex-territórios... A norma ampliou as possibilidades de incluir – como quadro em extinção da União – pessoas que mantiveram qualquer forma de vínculo empregatício junto aos ex-territórios do Amapá e Roraima, na fase de instalação

São beneficiados servidores ativos ou não dos estados de Amapá, Rondônia e Roraima... Palestina Na pauta também consta a Medida Provisória 817/17, que disciplina a transposição aos quadros em extinção da União de servidores, empregados e pessoas cujo vínculo com os ex-territórios possa... Esses fundos eram alimentados com depósitos obrigatórios dos empregadores em contas individuais dos trabalhadores e servidores

A MP 817 /2018 regula a transposição de ex-servidores dos antigos territórios de Amapá, Rondônia e Roraima. A MP 820 /2018 define ações emergenciais para o acolhimento de imigrantes... Servidores dos ex-territórios e outras MPs Outras quatro MPs foram aprovadas pelas suas respectivas comissões mistas esta semana... O objetivo do projeto, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), é levar para a Justiça Eleitoral as disputas internas dos partidos que hoje são julgados pela Justiça comum

A MP 817 /2018 regula a transposição de ex-servidores dos antigos territórios de Amapá, Rondônia e Roraima. A MP 820 /2018 define ações emergenciais para o acolhimento de imigrantes... Servidores dos ex-territórios e outras MPs Outras quatro MPs foram aprovadas pelas suas respectivas comissões mistas esta semana... O objetivo do projeto, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), é levar para a Justiça Eleitoral as disputas internas dos partidos que hoje são julgados pela Justiça comum

Em discurso nesta quarta-feira (11), o senador Telmário Mota (PTB-RR) manifestou apoio à Medida Provisória (MPV) 817 /2018, que dispõe sobre o enquadramento de servidores dos ex-territórios... Telmário também informou que, no âmbito do Ministério do Planejamento existe a Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, cujo objetivo é atender às Emendas Constitucionais... O parlamentar ressaltou, no entanto, que, mesmo não existindo mais dúvidas sobre quais servidores têm direito, sobre os requisitos, nem sobre documentação, essas pessoas ainda aguardam pelo direito reconhecido

Medida foi editada para garantir a transposição dos servidores federais civis e militares do Amapá, Rondônia e Roraima A medida provisória (MP 817 /18), que regula a transposição de ex-servidores dos antigos... territórios de Amapá, Rondônia e Roraima, foi aprovada nesta terça-feira (10) pela comissão mista encarregada de analisá-la... O senador João Capiberibe (PSB-AP) declarou-se satisfeito com o texto aprovado, considerando uma vitória dos servidores dos antigos territórios

A MP fixa condições para a inclusão dos servidores dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá nos quadros da União... A MP abrange ainda a extensão dos direitos assegurados pela Emenda Constitucional 79 aos servidores que, em iguais condições, tenham sido admitidos pelos estados de Rondônia até 1987 e do Amapá e de Roraima... A comissão mista que analisa a Medida Provisória 817 /18 reúne-se nesta tarde para discutir o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR)