STJ - [Resumo Informativo] Edição Especial nº 9 - 24 de janeiro de 2023.
espécies: a) os remuneratórios ou compensatórios, cuja função é remunerar o credor pela privação do seu capital, e b) os moratórios, que têm o papel de indenizar o credor pelo atraso no pagamento da dívida... Os sucessores são legítimos, com justo título, na posse e direitos sobre o imóvel usucapido e, depois, atingido pela ação rescisória... Ramo do Direito DIREITO AMBIENTAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação civil pública. Danos ambientais. Citação válida. Ação de indenização individual. Identidade de causa de pedir