Títulos da Dívida Pública em Notícias

Na ação, a empresa buscava o reconhecimento da validade de títulos da dívida pública não liquidados, emitidos com fundamento na Lei 4.069 /62, e regulamentados pelo Decreto-Lei 263 /67, como forma de pagamento... Além do mais, acrescentou o relator, “não se sustenta a assertiva de que os títulos da dívida pública são imprescritíveis, pois na qualidade de obrigações oriundas de negócios jurídicos, são, de regra... Ainda de acordo com o magistrado, a orientação do TRF da 1.ª Região é no sentido de que “os títulos da dívida pública não se prestam para pagar/quitar ou compensar, ainda que parcialmente, valores devidos

Na ação, a empresa buscava o reconhecimento da validade de títulos da dívida pública não liquidados, emitidos com fundamento na Lei 4.069 /62, e regulamentados pelo Decreto-Lei 263 /67, como forma de pagamento... Além do mais, acrescentou o relator, não se sustenta a assertiva de que os títulos da dívida pública são imprescritíveis, pois na qualidade de obrigações oriundas de negócios jurídicos, são, de regra... Ainda de acordo com o magistrado, a orientação do TRF da 1.ª Região é no sentido de que os títulos da dívida pública não se prestam para pagar/quitar ou compensar, ainda que parcialmente, valores devidos

A prescrição de títulos da dívida pública é legal... A companhia pedia o reconhecimento da validade de títulos da dívida pública não liquidados que foram emitidos com fundamento na Lei 4.069 /1962, e regulamentados pelo Decreto-Lei 263 /1967... Ele cita ainda entendimento do TRF-1 no sentido de que os títulos da dívida pública não se prestam para pagar, compensar ou quitar, ainda que parcialmente, valor devido por tributo federal

A prescrição de títulos da dívida pública é legal... A companhia pedia o reconhecimento da validade de títulos da dívida pública não liquidados que foram emitidos com fundamento na Lei 4.069 /1962, e regulamentados pelo Decreto-Lei 263 /1967... Ele cita ainda entendimento do TRF-1 no sentido de que os títulos da dívida pública não se prestam para pagar, compensar ou quitar, ainda que parcialmente, valor devido por tributo federal

A prescrição de títulos da dívida pública é legal... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-ago-26/turma-suplementar-trf-reconhece-prescrição-titulos-divida-pública

Na ação, a empresa buscava o reconhecimento da validade de títulos da dívida pública não liquidados, emitidos com fundamento na Lei 4.069 /62, e regulamentados pelo Decreto-Lei 263 /67, como forma de pagamento... Além do mais, acrescentou o relator, “não se sustenta a assertiva de que os títulos da dívida pública são imprescritíveis, pois na qualidade de obrigações oriundas de negócios jurídicos, são, de regra... Ainda de acordo com o magistrado, a orientação do TRF da 1ª Região é no sentido de que “os títulos da dívida pública não se prestam para pagar/quitar ou compensar, ainda que parcialmente, valores devidos

De acordo com a Receita, as apólices de títulos da dívida pública interna e externa emitidas com base em uma lei de 1903 e um decreto de 1910 perderam a validade no fim da década de 1960... A Receita informou ainda que a Justiça tem reiteradamente decidido pela prescrição dos títulos públicos e vedado o uso desses papéis como garantia para o pagamento de dívida fiscal... Em relação aos títulos da dívida externa emitidos por estados e prefeituras em 1943, a Receita esclarece que o resgate, se ainda for válido, pode ser feito somente no exterior, em líbras ou dólares

Títulos da dívida pública com vencimento previsto para data distante, mesmo que possam ser resgatados antecipadamente, não servem para garantir execução trabalhista, porque a antecipação provoca deságio... Condenado em R$ 691 mil em processo trabalhista, o banco indicou à penhora títulos da dívida pública, rejeitados pela 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que determinou o bloqueio de contas pelo sistema... O banco apresentou para penhora títulos considerados sem liquidez e insuficientes para garantia

/68, que dizem respeito aos títulos da dívida pública... Seja pela impossibilidade de compensação, seja pela prescrição, os títulos da dívida pública emitidos no início do século XX não servem para compensação tributária... Em outro julgado, o argumento de que títulos da dívida pública são imprescritíveis não foi aceito, pois representam obrigações advindas de negócios jurídicos que são, por excelência, sujeitos a prazos

Títulos da dívida pública são passíveis de prescrição... Na ação, a empresa buscava o reconhecimento da validade de títulos da dívida pública não liquidados, emitidos com fundamento na Lei 4.069 /62, e regulamentados pelo Decreto-Lei 263 /67, como forma de pagamento... Além do mais, acrescentou o relator, "não se sustenta a assertiva de que os títulos da dívida pública são imprescritíveis, pois na qualidade de obrigações oriundas de negócios jurídicos, são, de regra